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Processo Legislativo / Projetos de Lei / 2017

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NUMERO	TITULO
20/2017	PL 020-2017(ELIAS ISHY) Declara de utilidade publica municipal o Centro Acadêmico UFGD Publicado
19/2017	PL 019-2017(CIDO MEDEIROS) Declara a Musica Gospel como forma de expressão cultural Publicado
18/2017	PL 018-2017(IDENOR MACHADO) Denomina Lindolfo Lange a Avenida Vila Roma Publicado
17/2017	PL 017-2017(PEDRO PEPA e MADSON VALENTE) Dispõe sobre proibição de inauguração de obras inacabadas Publicado
16/2017	PL 016-2017(IDENOR MACHADO) Denomina Vila Macaúba sede do Distrito do Guassú Publicado
15/2017	PL 015-2017(ELIAS ISHY) Dispõe sobre implantação do Programa de Aplicação de Atividades com fins Educativos - PAAFE Publicado
14/2017	PL 014-2017(BRAZ MELO) Autoriza a construir faixas de pedestres em frente as escolas Publicado
13/2017	PL 013-2017(ELIAS ISHY) Altera redação dos Artigos 1º e 3º do Conselho Municipal de Educação Publicado
12/2017	PL 012-2017(02)(PODER EXECUTIVO) Institui o Fundo Municipal de Assistência Social Publicado
11/2017	PL 011-2017(CIRILO RAMÃO) Autoriza o Poder Executivo instituir o Centro de Atendimento ao Idoso Publicado
10/2017	PL 010-2017(MARÇAL FILHO) Autoriza a criação do Programa de incentivo ao acesso à Educação infantil Publicado
9/2017	PL 009-2017(CIDO MEDEIROS) Dispõe sobre permanência de ambulância nos locais provas de concurso Publicado
8/2017	PL 008-2017(CIDO MEDEIROS) Estab.proced. e medidas de proteção para casos ameaça contra professores e outros Publicado
7/2017	PL 007-2017(PEDRO PEPA) Institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola Publicado
6/2017	PL 006-2017(CIDO MEDEIROS) Dispõe sobre criação de Cadastro Municipal de Associações Publicado

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