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Processo Legislativo - Arquivo / Projetos de Lei / 2017

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Um total de 80 registros

NUMERO	TITULO
35/2017	PL 035-2017(MADSON VALENTE) Denoina Dom Redovino o Estádio da Vila São Pedro Publicado
34/2017	PL 034-2017(JUAREZ DE OLIVEIRA) Declara de utilidade pública municipal a APAEFS Publicado
33/2017	PL 033-2017(DANIELA HALL) Institui o dia municipal da mulher advogada Publicado
32/2017	PL 032-2017(06)(PODER EXECUTIVO) Dispõe sobre isenção de taxa concurso público Publicado
31/2017	PL 031-2017(05)(PODER EXECUTIVO) Regula o acesso a informação no âmbito do Município Publicado
30/2017	PL 030-2017(ALAN GUEDES) Declara o Tereré como patrimônio cultural de Dourados Publicado
29/2017	PL 029-2017(MESA DIRETORA) Dispõe sobre Contrato Temporário por Tempo Determinado Publicado
28/2017	PL 028-2017(CIDO MEDEIROS) Dispõe sobre o Transporte Motorizado de passageiros por aplicativo - sistema UBER Publicado
27/2017	PL 027-2017(ALAN GUEDES) Dispõe sobre a garantia de espaço para Associação de Moradores Publicado
26/2017	PL 026-2017(04)(PODER EXECUTIVO) Altera dispositivo de lei que dispõe sobre transporte de estudantes da zona rural Publicado
25/2017	PL 025-2017(SERGIO NOGUEIRA) Denomina Rua Norberto Galassia a Rua A do Loteamento Ibirapuera Publicado
24/2017	PL 024-2017(MARÇAL FILHO) Autoriza a Criação do Programa de Incentivo ao acesso a Educação Infantil Publicado
23/2017	PL 023-2017(JÂNIO MIGUEL) Altera a redação do Art. 1º da Lei 1.820-1992, que estabelece passe livre aos patrulheiros mirins Publicado
22/2017	PL 022-2017(CIRILO RAMÃO) Autoriza instituir Centro Municipal de Atendimento ao Idoso - Cemai Publicado
21/2017	PL 021-2017(JUNIOR RODRIGUES) Dispõe sobre corte de serviço água e energia elétrica Publicado

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