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Processo Legislativo - Arquivo / Projetos de Lei / 2017

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NUMERO	TITULO
66/2017	PL 066-2017(MADSON VALENTE) Institui e inclui no Calendário do Município de Dourados o Junho Verde Publicado
65/2017	PL 065-2017(CIRILO RAMÃO) Declara o Pucheiro como patrimônio cultural do Municipio Publicado
64/2017	PL 064-2017(JUNIOR RODRIGUES) Dispõe sobre proibição da instalação de fotossensores em semáforos Publicado
63/2017	PL 063-2017(JUNIOR RODRIGUES) Dispõe sobre inclusão da disciplina de dependência química no curriculo escolar Publicado
62/2017	PL 062-2017(MADSON VALENTE) Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Paradesporto C.P.D.A.R Publicado
60/2017	PL 060-2017(BRAZ MELO) Denomina Pref.Sinjão Capilé o trecho da br 156 entre a Cel. Ponciano e o Distrito Industrial Publicado
59/2017	PL 059-2017(INFRA-ASSINADOS) Denomina Pref.João Totó Câmara o trecho da br 163 entre o trevo bandeira e seara Publicado
58/2017	PL 058-2017(BRAZ MELO) Denomina Pref.Luiz Antonio Alvares Gonçalves, o trecho da Br 163 entre o Trevo da Bandeira e Embrapa Publicado
57/2017	PL 057-2017(CIRILO RAMÃO) Institui a Política Municipal do Idoso em Dourados. Publicado
56/2017	PL 056-2017(CIRILO RAMÃO) Dispõe sobre cobrança de couvert artistico em bares,restaurantes e afins Publicado
55/2017	PL 055-2017(CIDO MEDEIROS) Institui no Calendário Cficial de Eventos o Junho Vermelho Publicado
54/2017	PL 054-2017(JUNIOR RODRIGUES) Inclui no Calendário Oficial de Eventos o Carnaval com Cristo Publicado
53/2017	PL 053-2017(SERGIO NOGUEIRA) Denomina Pastor Willians Balaniuc Filho a Rua B,no Jardim Ibirapuera Publicado
52/2017	PL 052-2017(BRAZ MELO) Altera dispositivos da lei 1632 que define sobre funcionamento de serviços de taxi. Publicado
51/2017	PL 051-2017(PEDRO PEPA e MADSON VALENTE) Altera dispositivos da lei 3870 que dispõe sobre transporte de estudantes da zona rural Publicado

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