Os vereadores de Dourados votaram na sessão desta segunda-feira (20/03) uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC 287) que trata da Reforma da Previdência Social. "A iniciativa representa uma sociedade que tem demonstrado toda a sua indignação quanto à atitude do Governo Federal. Prova disso, são os milhares de atos que estão ocorrendo em todos os estados brasileiros", afirma o propositor Elias Ishy.
O parlamentar lembra que várias entidades manifestaram preocupação pelo teor da proposta. "Que retira direitos historicamente conquistados e refutaram as justificativas do Governo de déficit orçamentário no Sistema Previdenciário", alega. Para ele, a PEC 287, se aprovada, terá como consequência a precarização das condições de trabalho e irá retirar o direito de milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao acesso a aposentadoria integral, sacrificando-os ainda mais.
Além disso, para Ishy, essa medida afetará drasticamente a economia dos municípios, ampliando os índices de miséria e de exclusão social já em ascendência no país. "Desta forma, esta Casa de Leis externa repúdio a proposta encaminhada ao Congresso Nacional e solicita a sua retirada/reprovação, pois a mesma carece de amplo debate na sociedade e, como está, fere a Constituição Brasileira, violando direitos e garantias fundamentais, piorando a qualidade de vida do povo brasileiro", diz o texto da mensagem.
Segundo o texto, o brasileiro só poderá se aposentar a partir dos 65 anos (homens e mulheres) e depois de 25 anos de contribuição. E para ter direito a 100% do benefício será preciso contribuir por 49 anos. A reforma visa retirar direitos, como de mulheres, trabalhadores rurais, professores e servidores públicos. Além do retrocesso das medidas apresentadas, a falta de diálogo com a sociedade é uma das principais críticas, de acordo com o vereador.
Ishy está organizando uma Audiência Pública para tratar do assunto, no próximo dia 31 de março, às 19h, na Câmara, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Convidamos para o debate e pedimos a participação de todos neste momento tão importante para o futuro da população", diz.
A Moção será encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e aos representantes da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul. Além de Ishy, assinaram a Moção os vereadores: Marçal Filho, Silas Zanata, Alan Guedes, Madson Valente, Pedro Pepa, Cido Medeiros, Braz Melo, Sérgio Nogueira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Carlito do Gás, Bebeto, Ramim, Junior Rodrigues e Olavo Sul.
