Vereadores aprovam projeto do novo PCCR, que segue para sanção do Executivo
Vereadores aprovaram projetos em primeira e segunda discussão durante a 36ª Sessão Ordinária
Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
19/10/2021 08:09

Os vereadores de Dourados aprovaram na 36ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (18), um total de sete projetos de lei que foram levados à discussão em plenário. Entre eles, o projeto do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da Casa de Leis, que foi aprovado em segunda discussão.

O Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o novo PCCR dos Servidores do Poder Legislativo, segue agora para sanção do poder Executivo. Depois de sancionada a Lei, a Casa vai organizar a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos.

O projeto contempla cargos de provimento efetivo (com ingresso por meio de concurso público), cargos de provimentos em comissão (de livre nomeação e exoneração) e de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza. 

Também em segunda discussão e votação, foram aprovados na sessão ordinária os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro;

- Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Voluntariado, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto;

- Projeto de Lei nº 178/2021, de autoria conjunta dos vereadores Daniela Hall (PSD), Liandra da Saúde (PTB) e Daniel Junior (Patriota), que declara de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant;

Já em primeira discussão e votação, foram aprovados dois projetos:

- Projeto de Lei nº 168/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Rua Vereador Mario Ferreira de Aragão, a Travessa 02, em toda sua extensão, localizada no Distrito Industrial;

- Projeto de Lei nº 169/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro;

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Klaus Simon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

Na Tribuna Livre, Osvaldo Antonio Ramos fez uso da palavra representando a Associação dos Instrutores de Auto Escolas de Dourados. Ele falou sobre a importância das atividades dos instrutores para a formação daqueles que participam do trânsito e a relevância desse papel para um trânsito mais seguro na cidade. 

Serviço

Todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Dourados ficam disponibilizadas na íntegra no canal oficial da Casa no YouTube. Confira a 36ª sessão clicando aqui.
 

Texto/Fonte: Assessoria CMD

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