Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Dourados, realizada nesta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram um total de cinco projetos de Lei, sendo três em primeira discussão e dois em segunda discussão (que seguem, portanto, para a sanção do prefeito Alan Guedes).

Entre as propostas aprovadas em primeira discussão e votação, que retornam para uma segunda apreciação em plenário, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que propõe a implantação na cidade do programa ‘Adote um Animal’, de incentivo à adoção de animais em situação de rua e abandono.

A proposta foi batizada de ‘Lei Xispita’, em alusão ao nome da gata de estimação que foi cruelmente espancada até a morte no dia 19 de fevereiro deste ano no bairro Jardim Europa, em um episódio que chocou a população da cidade. Xispita era uma gatinha que foi adotada por sua família e teve a chance de ter um lar até encontrar seu agressor.

“Esse projeto é um apoio que atende a nossa comunidade”, destacou o vereador Rogério Yuri, que apontou também que a proposta considera ainda a ativação efetiva do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Dourados.

O projeto de Lei prevê, entre várias providências, que animais abandonados ou abrigados no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tenham acesso a um programa municipal de incentivo à adoção (eventos e feiras), além de ações de apoio e cuidados do bem-estar destes animais por meio de doação de insumos, produtos para banho e tosa, alimentos e atendimento veterinário. 

Presente na sessão, Thaliza Da Rui, uma das tutoras de Xispita, destacou a importância da proposta para a visibilidade da causa animal em Dourados. “Tudo que traga essa discussão para a pauta aqui na Câmara ou em qualquer esfera do poder público, que possa ajudar a causa animal a avançar em apoio de ações para animais em situação de abandono e também e punição a agressores é muito importante. Vamos sempre continuar nessa luta”.

Demais projetos aprovados

Também em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal) aprovado com requerimento de urgência especial. A proposta trata da autorização para pagamento de gratificação de 20% a servidores da saúde que atendam nos distritos e residam em Dourados.

Ainda em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados, entre outras providências.

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados o projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB) com co-autoria de outros vereadores, que trata da implantação de dispositivo chamado ‘Boca de Lobo Inteligente’ e o projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia dos Leões, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional, a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.

O projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, teve pedido de adiamento aprovado por duas sessões.

Tribuna Livre

Na tribuna livre, falaram os senhores Alcino Moura Ornevo e Cristian Paulo Vanzetto, profissionais da saúde pública da cidade, que falaram sobre a importância da gratificação especial de saúde a servidores dos distritos de Dourados. A medida foi aprovada pelos vereadores dentro do projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que retorna para uma segunda e definitiva apreciação na próxima Sessão Ordinária da Casa.

A íntegra da transmissão da 11ª Sessão Ordinária está disponível no canal da TV Câmara Dourados, no YouTube (confira clicando aqui).