Os profissionais da educação estão com os salários defasados há anos. Segundo documento assinado pelos vereadores da Câmara Municipal, mesmo com o aumento da receita do município e que, em 2021, foram aplicados na folha de pagamento 47,69%, bem abaixo do limite de despesa com pessoal de 54%, o prefeito de Dourados apresentou uma proposta que fica abaixo do piso nacional, levando o município a descumprir uma obrigação legal.

Para o vereador Elias Ishy, existem várias demandas da educação, como a do pagamento de gratificação para local de difícil acesso aos professores concursados, contratados, como os que trabalham nos distritos e escolas rurais. “Além dessa defasagem salarial, os profissionais ainda têm os custos com combustíveis e manutenção dos veículos”, lembra. Devido a essa situação, o parlamentar encaminhou um requerimento questionando informações ao prefeito, Alan Guedes.

Ele questiona se há uma decisão do TCE/MS - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - onde suspende o pagamento desse benefício aos contratados da rede pública e pede que seja encaminhada a cópia desta decisão. Em caso de negativa, para que a prefeitura exponha os motivos e os atos de suspensão. Ishy também pede o relatório dos valores gastos no período de janeiro de 2021 até março, relacionado nominalmente os profissionais, lotações e o cargo que ocupam.

O parlamentar também quer saber qual a fórmula de cálculo e o parâmetro dos valores que definem o valor final dos repasses e qual o índice é levado em consideração para o reajuste anual dos valores pagos. Para ele, na verdade, a prefeitura deve muitas explicações à população com relação às contas públicas.

Ishy, recentemente, também solicitou que o prefeito mostre as contas da negociação com a educação. “A prefeitura muito fala em estudos, então que ela apresente o impacto financeiro, os documentos que justifiquem a proposta, qual a situação em relação a todos os recursos para educação. E não só, pois outras áreas também necessitam de atenção, como a saúde”, finaliza o vereador.