17/11/2017 06h19 - Por: Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) propôs, durante a sessão desta semana, uma consulta popular para debater o Orçamento Municipal. O parlamentar fez a afirmação no uso da tribuna, baseado no Art. 132 da Lei Orgânica, onde diz que "o orçamento municipal será objeto de debate e consulta popular, em processo prévio, que anteceda a sua elaboração e envio à Câmara Municipal".

São três instrumentos para a elaboração do orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA). Para Ishy, é no orçamento que visualizamos o planejamento, as intenções, as despesas, as receitas, os planos e as metas da gestão para com o povo, voltadas às necessidades reais da população.

Para ter transparência e gestão é preciso ter participação social, de acordo com Ishy. Ele fez um resgate histórico, lembrando que na década de 90 a administração realizou uma consulta com a Associação de Moradores e já nos anos 2000 essa se deu por meio de plenárias, no entanto, sem continuidade nos anos posteriores. "Na gestão passada, então, nada se discutiu", disse.

Para ele, "nada mais justo e democrático, então, de que se oportunize a todos o direito de dizer onde estão e quais são as suas maiores demandas". Na sessão, tanto a LOA quando o PPA passou pela primeira discussão e votação, mas até o momento não há programação ou convocação para o debate. "Com a ausência deste importante instrumento a sociedade fica desprestigiada", enfatizou o vereador.

Este ano, a novidade são as emendas impositivas, quando os vereadores poderão direcionar recursos do Orçamento para as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social. Para todas as áreas o vereador se comprometeu a debater com as categorias. "Quero que vocês debatam, quero ouvi-los, quero estimular a participação da sociedade para resolver os problemas da cidade", finalizou Ishy.