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O vereador Mauricio Lemes (PSB) defendeu a tese considerada a “mais radical” na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia em Mato Grosso do Sul e apresentou uma vasta documentação com fundamentações, em um estudo que norteou os trabalhos da Assembleia Legislativa.

O parlamentar foi destaque por ser o único vereador de MS a participar da CPI e afirmou que, para que as operadoras de telefonia móvel passem a se preocupar com a qualidade do serviço prestado no Estado, essas empresas deveriam ser proibidas de comercializar novas linhas. Posição acatada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), que preside a Comissão.

Para o vereador, que condenou a forma das operadoras trabalharem, enquanto não dobrasse o número de antenas, cobrasse mais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e fortalecesse ações do Procon (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor) e parcerias com o Ministério Público, os problemas continuariam. Enquanto a CPI estava em andamento, para ter uma ideia, segundo o órgão fiscalizador, as reclamações tiveram um aumento de 27,70% em 2015 em relação a 2014 e um índice de 63% de casos resolvidos.

Em Dourados, por exemplo, uma decisão da 2ª Vara Cível, cobrou de uma operadora a prestação de serviços de forma adequada e regular, o que desdobrou ainda em um inquérito do MPE (Ministério Público Estadual). “Nesse caso, se não cumprem essas medidas são proibidos de comercializar e, caso haja desrespeito, a multa é de R$ 100 mil por dia”, disse Mauricio.

Na prestação de contas das operadoras aos deputados da AL/MS, Mauricio avaliou como um “ponto positivo”, mas destacou que a luta é contínua, já que os serviços ainda não alcançaram o desejável. O vereador disse que vai fiscalizar as ações firmadas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que seja cumprindo as exigências de contrato de concessão, assim como um serviço de qualidade aos consumidores. A cada semestre os deputados se reunirão com as empresas para verificarem se estão cumprindo o acordo. “E eu, como vereador, vou ajudar nessa fiscalização pelo nosso município”, finalizou.

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