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A 21ª legislatura da Câmara Municipal de Dourados aprovou, na 11ª sessão ordinária, realizada hoje (17), o Projeto de Lei (PL) do “Ponto Cego” (40/23), de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que “dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do ‘ponto cego’ aos ciclistas e demais motoristas e dá outras providências”. Agora, o PL segue à prefeitura para sanção.

De acordo com o texto do PL proposto por Yuri, aprovado por unanimidade, a responsabilidade de implantar os adesivos ficará a cargo das concessionárias e “a implantação não representa investimentos capazes de prejudicar a viabilidade econômica das concessionárias, já que são meros equipamentos urbanos capazes de potencializar a segurança do trânsito ao longo do trajeto do transporte coletivo na cidade”.

O Projeto de Lei Complementar 7/23 (5), de autoria do Poder Executivo, estava na ordem do dia, mas não foi para votação, porque o pedido de vistas da vereadora Tania Cristina (PP) foi aprovado por unanimidade. O Projeto 7/23 (5) cria e altera dispositivos na Lei Complementar 442/22, que dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da prefeitura; no caso, pretende-se criar a Secretaria Municipal Especial de Ações Integradas. Tania mostrou-se preocupada com um possível impacto orçamentário ao município e vê necessidade de que o conteúdo do projeto seja analisado com mais profundidade. “A criação dessa secretaria pode custar 2% sobre o valor orçamentário do município, totalizando mais de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Precisamos primeiro analisar sua necessidade”, diz Tania. Segundo a parlamentar, a proposta de criação da secretaria prevê que ela seja responsável por coordenar e executar ações e políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Cultura, “o que vem igualar com a função da Secretaria de Governo em Dourados”.

Vereadora Tania Cristina pede vistas a projeto do Executivo que quer criar nova secretaria municipal (Foto: Francielle Grott/CMD)

Movimento Abril Verde
Hoje, falou à tribuna Adriana Ferreira Flores, engenheira civil e de segurança do trabalho e membro da governança executiva do Ecossistema de Inovação de Dourados e da Agência de Desenvolvimento do Território da Grande Dourados (Adegrand) – Celeiro do MS. Na oportunidade, apresentou que Dourados é o 96º município no ranking de cidades brasileiras que mais têm acidentes de trabalho, além de ser a 2ª do Estado e a 1ª da Grande Dourados também em maior quantidade desses acidentes.

Segundo dados apresentados por ela no início da sessão, de 2012 a 2022 o município douradense teve, em média, 3,6 mortes por ano decorrentes de acidentes de trabalho. Preocupada com estes e outros números alarmantes, pede que essa questão seja motivo de atenção para “transformar Dourados numa cidade melhor para se viver, para se empreender e segura para se trabalhar”. Em tempo, abordou que estamos no Movimento Abril Verde, mês de conscientização e prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Engenheira Adriana Flores mostra importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho (Foto: Francielle Grott/CMD)

“Precisamos desenvolver esse tema no nosso dia a dia, criando hábitos seguros e saudáveis desde o nosso lar. Temos que ter consciência para a construção de um cenário de saúde e segurança no nosso território. Precisamos trabalhar elementos de que a segurança começa em casa, se desenvolve na escola, se pratica na gestão do empreendimento, na execução do trabalho e na comunidade que se vive”, discursa a engenheira. Sexta-feira da semana que vem, 28 de abril, será o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Veja, abaixo, todos os projetos que foram aprovados na 11ª sessão ordinária de 2023 da Câmara de Dourados:

Três projetos aprovados em 2ª discussão e votação
– Dois PLs em bloco: PL 28/23, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina por duplicidade Rua Carlos Alberto Moraes a Rua Pedro Rechi, em toda sua extensão, no Loteamento Chácaras Caiuás; e PL 33/23, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Maria Soares Dias a Rua Projetada 1 RD, em toda sua extensão, no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados;
– PL 40/23, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), conforme descrito acima, no início desta reportagem.

Três projetos aprovados em única discussão e votação
– Três Projetos de Decreto Legislativo em bloco: 14/23, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Liandra da Saúde (PTB), que concede título de cidadão douradense ao senhor José Braga; 15/23, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Pode), que concede Diploma de Jubileu de Erva ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (Ceia), alusivo aos 29 anos de sua fundação; e 16/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Pinho à Academia Douradense de Letras (ADL), alusivo aos 32 anos de sua fundação.

Três projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)
– PL 44/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o selo de responsabilidade social denominado Empresa Parceira da Juventude, e dá outras providências;
– PL 47/23, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas e períodos de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no município, conforme especifica;
– PL 56/23, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Laerte Silvério Filho a Rua Projetada 3 RD, em toda sua extensão, no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados 1.

A pauta de requerimentos, composta por 18 itens, foi aprovada na íntegra

Assista à TV Câmara
A 11ª sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Dourados foi transmitida ao vivo e on-line pela TV Câmara Dourados, assim como tradicionalmente ocorre com todas as sessões legislativas. O vídeo da sessão de hoje (17) está disponível no YouTube.

Reportagem atualizada em 18/04/2023 às 11h09.