24/04/2019 08h08 - Por: Assessoria
O vereador Silas Zanata (PPS) durante encontro com a diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, solicitou a implantação do programa "Lotes Urbanizados para os Distritos". O parlamentou afirmou, durante a reunião, que os distritos de Indápolis e Vila Formosa já têm área dotada com infraestrutura adequada para a implantação do programa Lote Urbanizado.
O programa visa atender famílias de renda de 1 a 5 salários mínimos, realizado em parceria com o município, a Agehab será responsável por subsidiar a construção da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e o sumidouro, que será a primeira fase da construção e terá um prazo de seis meses para a implantação. Cabe ainda o financiamento para a estrutura da cobertura.
Já a Prefeitura será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública. A prefeitura também irá prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra, para orientar a autoconstrução.
As famílias após a seleção, deve iniciar a obra com a compra do material de construção no valor aproximado de R$ 2 mil (areia, cimento e tijolos) e o prazo de conclusão da moradia não deve passar de 24 meses e somente com a conclusão da construção da moradia, que a mesma poderá ser habitada.
Regularização Silas, que estava acompanhado do vereador Bebeto (PR) (presidente da Comissão de Agricultura) e do deputado estadual Renato Câmara (MDB), solicitou também a regularização fundiária do município de Dourados pois existem vários loteamentos antigos que necessitam ser regularizados, como por exemplo, os loteamentos Jardim Leste, Clímax, Bom Jesus, Maracanã, Vila Esperança, Chácara Syria Rasselen entre outros, onde até hoje os moradores encontram dificuldade em estar regularizando seus imóveis por encontrarem problemas de localização dos lotes onde uma quadra sobrepõe à outra causando uma confusão tremenda sem contar nas edificações que foram realizadas a época.
Uma ação por parte do executivo municipal e estadual para estar viabilizando através da lei 13.465 visando solucionar os problemas relacionados aos loteamentos irregulares virá oportunamente de encontro com os anseios das pessoas que residem em imóveis nestas condições.
"Entendemos que sem legalização o morador encontra dificuldade para obter benefícios públicos, contrair empréstimo para fazer investimentos e frisamos que esta ação visa a melhoria das condições de vida e de moradia da população, Verificou-se, portanto, que os loteadores promoveram o parcelamento irregular do solo urbano sem observar as diretrizes legais, bem como o município omitiu-se na fiscalização.
Por fim, salientamos que é de competência municipal, traçar as metas para um ordenamento do espaço físico da cidade, de forma que possa cumprir sua função social. A regularização dos loteamentos, além de propiciar os direitos reclamados pelos adquirentes dos imóveis, poderá trazer maior fonte de receita ao erário, com a arrecadação de mais impostos (IPTU).
Maria do Carmo Avesani Lopes Diretora da agehab, disse da importância da regularização fundiária para que estes loteamentos não virem favelas e, que sua equipe estará em dourados nos dias 29/30 reunido com moradores do Izidro Pedroso, Vila União e Vila Mariano, tratando da regularização dos mesmos e que vai se reunir com o Diretor da Agehab municipal Carlos Augusto de Melo Pimentel para tratar de novas regularizações.
