Vereador defende projeto de lei visando a regularização urbanística e fundiária dos loteamentos antigos implantados na cidade, incluindo os comércios existentes

Preocupado com a legalização dos imóveis residenciais e comerciais em Dourados, o vereador Silas Zanata (PV) apresentou indicação na Câmara de Dourados, solicitando ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei visando a regularização urbanística e fundiária dos loteamentos antigos implantados na cidade, incluindo os comércios existentes nestas localidades.

Conforme o vereador, em Dourados existem vários loteamentos implantados há quase 30 anos que necessitam ser regularizados, como por exemplo, o loteamento Jardim Leste, localidade onde os moradores encontram dificuldades para regularizar seus imóveis devido a problemas de localização dos lotes.

Silas Zanata salientou que se faz necessária uma ação por parte da Prefeitura de Dourados para viabilizar a criação de programa especificamente para solucionar os problemas relacionados aos loteamentos irregulares, oferecendo aos moradores a possibilidade de legalizar os imóveis no qual residem há anos.

“Entendemos que sem legalização o morador encontra dificuldade para obter benefícios públicos, contrair empréstimo para fazer investimentos. Uma ação deste gênero por parte do município vai garantir a melhoria das condições de vida da população que residem nesta localidade, além da regularização fundiária de bairros antigos da cidade. A regularização dos loteamentos, além de propiciar os direitos reclamados pelos donos dos imóveis, poderá trazer maior fonte de receita ao erário, com a arrecadação de mais impostos”, argumentou.

Além dos imóveis residenciais, o vereador do PV também está solicitando ao Executivo a regularização dos comércios existentes nos loteamentos sociais, tendo em vista que os comerciantes instalados há anos nestas localidades não conseguem legalizar os estabelecimentos devido à falta de documentação, como por exemplo, o alvará de funcionamento.

“É importante analisar o papel social prestado por esses comércios situados em comunidades mais distantes do centro da cidade e que querem trabalhar regulamente, sem a pressão da fiscalização e sem correr o risco de fechar o seu negócio. O município pode oferecer condições para esses comerciantes se legalizarem para atuar em seu ramo com mais tranquilidade”, finalizou.