O vereador Sergio Nogueira (PSDB) apresentou um requerimento na sessão ordinária desta semana, solicitando estudos para a prorrogação do período de contratações por tempo determinado em Dourados. O documento foi endereçado ao prefeito, Alan Guedes (PP), e ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima.

O pedido está relacionado às recentes mudanças na legislação estadual de Mato Grosso do Sul. O governo do Estado publicou, em 4 de setembro de 2023, a Lei 6.102, que permite a alteração do período de contratação por tempo determinado de dois para até cinco anos. Essa alteração impacta diretamente nas contratações realizadas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

A Lei Estadual 4.135/11 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para situações específicas, como assistência a situações de calamidade pública, combate a surtos endêmicos e carência temporária de pessoal devido a afastamentos ou licenças de servidores efetivos. Com as mudanças trazidas pela nova legislação estadual, o período de contratação para esses casos passa de dois para três anos.

Além disso, nos casos de reposição de pessoal técnico-operacional em substituição a servidores efetivos demitidos, exonerados, grevistas ou aposentados, até a realização de concurso público, e admissão de pessoal administrativo necessário ao funcionamento do ensino básico, desde que não haja candidatos aprovados em concursos anteriores aguardando nomeação, e até que haja provimento dos respectivos cargos mediante concurso público, o período de contratação passa de dois para até cinco anos.

Impacto e necessidade de estudos locais

Diante dessas mudanças na legislação estadual, o vereador propôs que sejam realizados estudos para avaliar a viabilidade de implementar o mesmo sistema de prorrogação das contratações por tempo determinado no município.

Conforme o parlamentar, “essa iniciativa visa garantir que o município esteja em conformidade com as leis estaduais e possa estender o período de contratação quando necessário, especialmente em situações de excepcional interesse público, como assistência a calamidades públicas e carência temporária de pessoal”.

Nogueira agora aguarda as respostas e encaminhamentos à Prefeitura de Dourados em relação a essa proposta, que poderá ter um impacto significativo na gestão de recursos humanos do município, oferecendo maior flexibilidade para atender às demandas da comunidade.