Durante o lançamento oficial da Campanha ‘Declare Seu carinho’ 2022, o vereador Sergio Nogueira (PSDB), que representou a Câmara Municipal, destacou a importância de mobilizar os contribuintes douradenses para viabilizar a destinação de recursos aos fundos municipais que atendem entidades sociais, sem a geração de custos adicionais, por meio da declaração do Imposto de Renda feita por pessoas físicas ou jurídicas.

Estavam presentes no evento, os promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Fabricia Barbosa Lima e Ricardo Rotunno; o vice-prefeito Carlos Augusto Moreira (Dr. Guto); a secretária- adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Ediana Mariza Bach, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Kátia Petelin; a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB, Alair Tebar; a presidente da Comissão do Direito Tributário da OAB, Renata Dúti; o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade das Sescon/GD, Francisco Cardoso; e ainda, os representantes das instituições beneficiadas.

As destinações são repassadas diretamente aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público do Estado. Conforme o promotor de Justiça, Luiz Gustavo Terçariol, houve avanços no incentivo dos fundos. “Em 2018 foram arrecadados R$ 309 mil para o FMDCA, já em 2021 o valor subiu para R$ 473 mil. Já o FMDPI, que só passou a ser arrecadado em 2020, recebeu R$ 288 mil, já no ano passado houve um aumento 63%, que somou R$ 453 mil”, mencionou.

Os recursos destinados financiam inúmeros projetos. Sergio Nogueira enfatizou a importância de unir esforços para divulgar a campanha. “Vamos nos engajar para que as pessoas tenham consciência que podem fazer essa destinação para as entidades que atendem nosso município. Todo recurso é fiscalizado e a aplicação dos valores são acompanhados pelo MP e Tribunal de Contas do Estado, o que garante a segurança ao cidadão que fizer a destinação”, enfatizou.

O vereador lembrou que, muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do IR que já seria pago à Receita Federal. “Com essa campanha, podemos informar o contribuinte e ajudar o trabalho das instituições de nosso município”, destacou Sergio Nogueira.

Para o momento cultural, o evento contou com várias apresentações das crianças participantes dos projetos oferecidos pelas entidades beneficiadas com os recursos, como oficinas de ballet, judô, capoeira, dança e skate.

A Campanha tem como parceiros: Prefeitura de Dourados, através da Secretaria de Assistência Social; Câmara Municipal; Ministério Público de MS; Receita Federal; OAB/MS; Armazém Door; Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - CRC MS; Sindicato dos Contabilistas da Grande Dourados; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDPI e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA.

Serviço

As informações sobre como fazer a destinação do imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal/pt-br.