Proponente da audiência pública que debateu a criação do Piso Nacional para a Enfermagem em 2022, o vereador Sergio Nogueira (PSDB), durante reunião realizada na Câmara Municipal de Dourados, ontem (30), comprometeu-se a viabilizar o cumprimento da lei. Uma comissão de enfermeiros que reivindicam o pagamento integral do piso aos profissionais da saúde do Hospital da Vida e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) se reuniu com os vereadores na Casa de Leis.

Presente na reunião, Nogueira reforçou o compromisso com a categoria, lembrando que ele foi precursor da discussão no município no ano passado e, enquanto líder do governo municipal na Casa de Leis, cobrará o repasse dos recursos oriundos do Ministério da Saúde para se fazer cumprir a lei que está em vigência.

“Em abril de 2022, realizamos a audiência pública sobre a criação do Piso Nacional da Enfermagem. O debate proposto resultou em duas moções de apoio aos [à época] Projetos de Lei 1.417/21 e 2.564/20, que eu mesmo entreguei à bancada federal por Mato Grosso do Sul. Este é um direito da categoria. Vamos continuar acompanhando e pleiteando o cumprimento integral da Lei 14.581/23 e da Portaria 1.135/23 do Ministério”, reitera. Conforme o vereador, o recurso já foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Dourados na semana passada, em parcela única, no valor de R$ 2.848.548.

Durante a reunião, as servidoras pediram a intervenção dos vereadores para que sejam recebidas pelo Executivo. Um documento, assinado pelos parlamentares presentes, foi encaminhado para o diretor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), Jairo José de Lima, e para o secretário municipal de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior, solicitando uma reunião imediata.

Segundo Nogueira, em conversa com o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima, a reunião com a administração municipal, representantes da categoria e vereadores ficou agendada para amanhã (1º).