Mediante o Requerimento 720/23, apresentado nesta semana à mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Márcio Pudim (PSDB) quer saber da prefeitura sobre repasses de emendas parlamentares. “Segundo informações extraoficiais, os repasses não teriam acontecido devido a certidões não entregues ao Governo do Estado, pois o município estaria em débito com a União e o Estado de Mato Grosso do Sul”, cogita.

Para garantir que as necessidades dos douradenses sejam adequadamente atendidas, Pudim entende que se faz necessário esclarecer a situação das emendas de 2023 destinadas à cidade, bem como dos obstáculos que impediriam as transferências de recursos. De acordo com o psdbista, “é de extrema relevância que o município esteja ciente da situação financeira e das medidas em andamento para regularizar eventuais débitos, a fim de assegurar acesso a recursos essenciais”.

No requerimento – instrumento oficial por meio do qual os vereadores têm legitimidade para requisitar informações do poder público –, Pudim pergunta:

– Qual é a situação atual do pagamento das emendas parlamentares destinadas ao município pelo Governo do Estado? Há previsão para que esses valores sejam efetivamente repassados?
– Quais são os motivos que levaram o município a estar em débito com a União e com o Estado, e quais medidas estão sendo tomadas para regularizar essa situação?
– Quais certidões necessárias o município ainda não conseguiu apresentar e que estão impactando o repasse? E quais são os esforços em andamento para obter essas certidões?
– Gostaríamos de informações atualizadas sobre o andamento dos trâmites das emendas federais destinadas a Dourados. Como estão sendo acompanhados esses processos e quais resultados já foram alcançados?
– Quais medidas a administração municipal pretende adotar para assegurar que o município esteja em conformidade com os requisitos necessários para receber emendas parlamentares e garantir o desenvolvimento de projetos e programas em benefício da nossa comunidade?