31/10/2017 08h00 - Por: Assessoria
Os vereadores de Dourados aprovaram durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (30), quatro projetos de lei e três projetos de decreto legislativo. Dentre os de lei foi aprovado com emenda, em segunda discussão e votação, por unanimidade o que altera a Lei nº 2.152/1997 que dispõe sobre a exploração dos serviços de mototáxi, de autoria dos vereadores Bebeto (PR) e Alan Guedes (DEM). O Projeto aumenta o prazo na utilização de motocicletas no serviço de mototáxi em Dourados, considerando o modelo de fabricação, especificado no documento do veículo.
Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei de nº 093/2017 de autoria do vereador Olavo Sul (PEN), que dispõe sobre a proibição da utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares no âmbito do município foi votado e aprovado.
Dando continuidade aos trabalhos também foi votado o Projeto de Lei nº 105/2017, que Denomina Rua Adelino Cardoso dos Santos, a Rua C, no Jardim Ibirapuera e também o Projeto de Lei nº 107/2017, que Denomina Rua Áurea Azambuja Vedovato, a Rua D, no Jardim Ibirapuera, ambos de autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), que também foram aprovados por unanimidade.
Já em única discussão e votação foram aprovados três projetos de Decreto Legislativo, sendo eles o nº 030/2017, que concede Título de Cidadão Douradense a Sérgio Fernando Raimundo Arfouche e o nº 035/2017 que concede Diploma de Honra ao Mérito a Euler Coelho Marques, ambos de autoria do vereador Sergio Nogueira.
Na ocasião também foi votado e aprovado o de nº 034/2017 e autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que concede Título de Cidadão Douradense a Paulo Ribeiro Silveira.
O projeto de Lei nº 027/2017, de autoria do vereador Alan Guedes, que dispõe sobre a garantia de espaço para associação de moradores em eventos promovidos pelo Poder Público, e dá outras providências, teve pedido de vista e foi retirado da pauta de votação.
Tribuna Livre
Durante a sessão fez o uso da tribuna livre a presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados), Gleice Jane Barbosa, que falou sobre o Projeto de Lei nº 023/2017, que alterou o PL 267/2016. Os vereadores Alan Guedes, Marçal Filho (PSDB), Madson Valente (DEM), Elias Ishy (PT) e Junior Rodrigues (PR) também discorreram sobre o assunto.
