O vereador Olavo Sul (MDB) protocolou na Câmara nesta segunda-feira (03), projeto de lei que institui o Dia Municipal Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, a ser celebrado anualmente em 04 de outubro município de Dourados.

Olavo lembrou, na sessão desta segunda, que já existe nos anais da Casa a Lei Municipal 2633, de 08 de janeiro de 2004, que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado em 7 de julho, “no entanto, como outras leis existentes, essa também acabou caindo no esquecimento. Por isso propomos agora o Dia Municipal dos Profissionais Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro, acompanhando o Dia Nacional desses profissionais”.

O vereador justifica que seu projeto tem por objetivo enaltecer esses profissionais que tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.

PARALISIA CEREBRAL

Por outro lado, neste 4 de outubro é celebrado em Dourados o Dia Municipal de Prevenção Conscientização e Tratamento de Paralisia Cerebral, por força da Lei Municipal nº 4534, de agosto de 2020.

Autor da proposta que deu origem à lei, o vereador Olavo Sul destaca a importância de se conscientizar a população sobre a deficiência, mais comum na infância, bem como disseminar o conhecimento científico sobre este assunto. “A ideia desta lei é informar a comunidade no geral, bem como aos profissionais de saúde sobre como tratá-la”, disse, sugerindo a semana do dia 04 de outubro, a realização de encontros, com especialistas, para discutir os avanços científicos sobre essa condição, resultante de alterações neurológicas permanentes que afetam o desenvolvimento motor e cognitivo”.