16/08/2017 11h39 - Por: Assessoria

De autoria do vereador Madson Valente (DEM), o Projeto de Lei 071/2017 determina que as instituições do ensino público e privado da rede de ensino de Dourados fixem o número do telefone do Conselho Tutelar em pontos de alta visibilidade. O documento, que foi provado em primeira votação, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (14).

De acordo com o vereador, a proposta é difundir a atuação do Conselho Tutelar, uma vez que ele tem por objetivo proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, criando mais um canal para fiscalização.

"A Constituição Federal de 1988 determina que haja prioridade absoluta na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. Por isso, nosso propósito tem a intenção de colaborar, com uma ideia simples, barata, mas que poderá dar eficácia maior no sentido de promover denúncias junto ao órgão que dá proteção daqueles que estão vulneráveis as diferenças formas de violência", disse Madson.