O Projeto de Lei nº 120/2021, que cria o ‘Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético’, de autoria dos vereadores Liandra (PTB) e Juscelino Cabral (DEM), foi aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores, durante a 4ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (23).

O projeto prevê a criação de um programa de prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés, atribuindo à rede pública de saúde a realização de atividades educativas. Essas atividades seriam relacionadas à prevenção e complicações ocasionadas nos pés desses pacientes, oferecendo serviços gratuitos de podologia, com finalidade exclusivamente terapêutica e em horários pré-agendados nas Unidades Básicas de Saúde.

A vereadora Liandra, coautora do projeto, usou a tribuna da Câmara para destacar a importância da aprovação da lei, apontando que muitas lesões em pés de diabéticos são silenciosas. Isso porque a doença pode alterar a sensibilidade dos membros e pela ausência da sensação de dor, ocorre o agravamento do quadro, chegando até mesmo na necessidade da amputação.

Liandra reforçou que a lei inclui ainda a disponibilização de medicamentos para o tratamento, assistência por equipe médica especializada e inclusive atendimento psicológico. “Acredito que este projeto venha a contribuir para que os pacientes com esta enfermidade tenham a merecida atenção e cuidados, para que possam se prevenir e terem um tratamento adequado quando a doença avançar”.

Segundo destacado pelo vereador Juscelino, autor do projeto, a lei aprovada pelos vereadores vem ao encontro da prevenção de uma das principais consequências da diabetes, considerada umas das doenças crônicas que mais matam no mundo.

“Para a criação desse projeto de lei, tomamos como princípio o relatório da Organização Mundial de Saúde divulgado em 2016 que revela haver mais de 16 milhões de brasileiros adultos sofrendo de diabetes, sendo que metade encontra-se sem tratamento”.

A lei entra em vigor após ser sancionada pelo Poder Executivo.