27/10/2017 06h20 - Por: Assessoria

Projeto de Lei de autoria dos vereadores Bebeto (PR) e Alan Guedes (DEM) aumenta o prazo na utilização de motocicletas no serviço de mototáxi em Dourados, considerando o modelo de fabricação, especificado no documento do veículo.

Hoje, os mototaxistas conseguem utilizar-se do veículo por não mais de seis anos. Para liberação dos alvarás, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) leva em consideração tão somente o ano de fabricação, ou seja, as motocicletas de ano 2011 estão em seu último ano de potencial de atividade, por importante se ela foi adquirida em abril ou dezembro do mesmo ano.

Desta forma, o Projeto de Lei 098/2017 apresentado pelos vereadores, busca excluir da contagem o ano de início da utilização do veículo, incluindo esse período ao final da contagem do prazo, com exemplo, a motocicleta fabricada no ano de 2011 completará o primeiro ano de uso em 2012, o segundo em 2013, o terceiro em 2014, até completar os sete anos previsto em lei em 2018.

Outro benefício da referida emenda na Lei, será na aquisição de motocicletas zero quilômetro, facilitando o financiamento das mesmas nos primeiros meses do ano, tendo que em vista que neste período os descontos são maiores.

Bebeto destaca que os serviços de mototáxi em Dourados, são extremamente seguros, sendo que em quase 20 anos após a regulamentação do serviço, jamais um passageiro, usuário deste transporte, foi vítima de acidente fatal. "Esta categoria é bastante organizada, contando com um Sindicato representativo que oferece inúmeros serviços e benefícios aos filiados", justifica.

O Projeto foi aprovado durante a sessão extraordinária de quarta-feira (25), na Câmara Municipal e passará por segunda votação pelos vereadores na próxima sessão. A Lei entrará em vigor após ser sancionada pelo Executivo.

O mototaxi na cidade de Dourados foi regulamentado por meio da Lei 2152/9, no dia 10 de setembro de 1997. Atualmente, segundo dados do Sindicato dos Mototaxistas de Dourados, 207 profissionais utilizam deste serviço.