12/06/2019 08h21 - Por: Assessoria

Na sessão ordinária da Câmara de Dourados, realizada nesta segunda-feira (10), foi aprovado o projeto de Lei criado pelo vereador Junior Rodrigues (PR) que institui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado no dia 11 de agosto.

A partir da nova Lei, o Poder Executivo Municipal, juntamente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Dourados/Itaporã, poderá realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas à data, assim como valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito.

Além disso, o texto ainda prevê que na referida data a Câmara Municipal, em parceria com a OAB, poderá realizar sessão especial para homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas.

O vereador Junior ressalta que "a aprovação da referida Lei afirma o reconhecimento da grande importância que os advogados douradenses possuem na luta pela justiça e igualdade de direito de todos os cidadãos. Por isso a ideia de homenageá-los".

A Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação e, assim que for promulgada, será agendada a primeira sessão solene de homenagem a esses profissionais, bem como instituído um calendário de atividades referentes ao tema.