01/11/2017 06h17 - Por: Assessoria

Foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o "Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas em Dourados". O autor da proposta é o parlamentar Elias Ishy. Segundo ele, a ação tem como objetivo fomentar a produção de alimentos saudáveis, estimular a consciência da população e dos estudantes na importância da cultura baseada nos preceitos da agroecologia, na promoção à saúde e na preservação ambiental.

De acordo com o texto, as hortas poderão ser instaladas nos terrenos públicos municipais não utilizáveis e em entidades sociais organizadas e comunitárias, já as educativas nas Escolas e Centro de Educação Infantil da rede de ensino da cidade. Com relação à comercialização ou distribuição dos produtos, a responsabilidade ficará a cargo do colegiado escolar ou da entidade responsável pelo local.

Na legislação consta que a plantio deverá obedecer aos padrões técnicos sem a utilização de produtos químicos e agrotóxicos, manter o terreno limpo e livre de entulhos ou objetos que propicie a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de não atear fogo, não utilizar de ações que venham a prejudicar a boa convivência entre os vizinhos e à prejudicar o meio ambiente. Para tanto, as hortas do programa deverão receber orientação técnica da Secretária Municipal da Agricultura Familiar.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e contratos com entidades públicas e privadas visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros necessários para a execução do programa. A Lei será encaminhada para a prefeitura e poderá ser regulamentada no prazo de até 60 dias a partir de sua publicação. "A perspectiva é a de construção de iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental, gerando renda e saúde a população do município. Contamos com a sensibilidade da prefeitura", finaliza o vereador.