11/06/2019 12h36 - Por: Assessoria

Proposta de autoria da vereadora Daniela Hall será votada na sessão da próxima segunda-feira (17)

O Projeto de Lei 057/2019 apresentado pela vereadora Daniela Hall (PSD) que obriga transparência nas vagas de creches em Dourados, sofreu pedido de vistas na sessão da última segunda-feira (10). A proposta passaria pela segunda votação e se aprovada seguiria para sanção do Executivo. O autor do requerimento de vistas é o vereador Bebeto (PR), líder da prefeita Délia Razuk (PR). Com o adiamento aprovado, o projeto volta para a pauta da próxima semana, onde poderá ser aprovado ou arquivado pelo voto da maioria dos vereadores.

De acordo com a vereadora Daniela Hall o projeto tem a intenção de garantir transparência no processo de convocação de cada criança. Para isso pretende obrigar a Prefeitura de Dourados a divulgar a lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil, bem como os bolsistas das creches conveniadas.

Conforme o projeto, os pais poderão acompanhar, por exemplo, a efetiva posição de cada criança na lista, o tempo de espera e os critérios de chamamento. Daniela explica ainda que esse conteúdo deverá estar disponível no site oficial da Prefeitura de Dourados, permitindo-se assim controle e fiscalização pelos pais, pela sociedade e demais órgãos públicos de controle.

Segundo ainda o projeto, a lista deverá conter o nome da criança, nome do responsável, data de nascimento e data de solicitação da vaga. A atualização deverá ser mensalmente no último dia útil de cada mês e para o acesso aos dados pessoais das crianças o usuário deverá preencher campo com informações de segurança.

A vereadora explica ainda que a motivação para propor o projeto são as dúvidas de mães que chegam até o seu gabinete diariamente quanto aos critérios de convocação das crianças. "Elas não tem como saber, de forma clara como está o andamento do pedido que fizeram em busca de vagas. Por essa razão a sensação é de que as crianças simplesmente foram esquecidas ou que a vaga foi ocupada por outra. Temos que garantir mais transparência nesse processo e o nosso projeto de lei tem exatamente essa intenção".

O déficit de vagas em Dourados, segundo inquérito do Ministério Público Estadual é de 2,8 mil crianças e se por um lado sobram crianças, por outro faltam iniciativas da gestão municipal em tentar solucionar o problema. Prova disso é que justamente no início do ano, quando as mães foram procurar por vagas, pelo menos cinco Centros de Educação Infantil estavam com as obras paralisadas. A informação foi levada pela vereadora Daniela ao Ministério Público Estadual.