Política de saneamento é tema de audiência pública proposta por Ishy
08/02/2017 07:17

Foi aprovado na Câmara de Dourados o requerimento do vereador Elias Ishy solicitando uma Audiência Pública para discutir sobre os desafios da implementação da Lei 3.266, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e a outorga de concessão dos serviços. De 2009, a legislação possibilitaria a realização do Plano Municipal, bem como a criação de uma agência reguladora – fiscalizadora – como um Conselho. Desta maneira, a sociedade poderia contribuir diretamente na decisão, podendo, inclusive, ocorrer à municipalização dos serviços.

De acordo com as disposições gerais, mesmo quando operado por empresas privadas, os serviços devem ser planejados, controlados, regulados e fiscalizados pela prefeitura. Além disso, nas diretrizes dessa política deve ter a eficiência, de forma a satisfazer as necessidades dos usuários com a imposição de menores encargos socioambientais e econômicos possíveis, inclusive com o acesso as informações destes trabalhos.

Para Ishy, isso não corresponde à atualidade das atividades de quem responde por essas ações: a Sanesul – Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul. O vereador explica que há um descontentamento da população com as tarefas da empresa, como pode ser notado em denúncias no Ministério Público Estadual. Além disso, ele ressalta o "alto custo" da taxa de esgoto no município. "O que se tem cumprido para propiciar a população um saneamento de qualidade?", questiona ele.

Ishy lembra que a gestão passada contratou uma empresa especializada para a elaboração do Plano, com valor do contrato de 160 mil reais - desse valor foram pagos 32 mil reais. O Plano deveria seguir metas, investimentos com previsão das fontes de financiamento, com critérios para o avanço dos serviços prestados. O que seria viável, por exemplo, com a criação de um Fundo. Ocorre que nada foi realizado até o momento. Para o parlamentar, o que evidencia uma irresponsabilidade dos gestores.

O Governo do Estado tem demonstrado interesse na renovação e feito articulações para permitir a exploração por mais 30 anos. O então prefeito, Murilo Zauith, enviou para a Câmara um Projeto de Lei com essa garantia e chegou a ser aprovado em primeira votação, mas foi suspenso a pedido do MP, acionado pelos vereadores (Ishy e Virginia Magrini) que contestaram a ilegalidade da matéria em votação.

Para que situações como essa não se repitam, o ato legislativo proposto por Ishy, segundo ele, deve garantir a participação e o controle social, envolvendo administradores municipais, estaduais, movimentos sociais e a sociedade. "Esse tempo acaba gerando mais interação com o cidadão e mais transparência nas decisões. Este fato é essencial, pois também dá a possibilidade de combater as mazelas da administração pública, entre elas a corrupção e o benefício de determinados grupos", finaliza.

A audiência deve ser realizada até o mês de março. Dúvidas ou contribuições podem ser enviadas pelo e-mail: mandatoeliasishy@gmail.com.


Elias Ishy diz que há um descontentamento da população com as tarefas da Sanesul. (Foto: Thiago Morais).

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