05/06/2018 11h22 - Por: Assessoria

O vereador Pedro Pepa (DEM) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 035/2018, de sua proposição, que prevê prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário. O projeto foi discutido e votado durante sessão ordinária desta segunda-feira (4).

De acordo com o projeto, a empresa prestadora deve realizar uma prestação de contas a cada quatro meses, na Câmara Municipal de Dourados, apresentando relatórios de arrecadação e despesas, de investimentos realizados na infraestrutura e manutenção do município, além de outras informações consideradas de interesse público.

"Eu entendo a necessidade da prestação de contas, por conta do crescimento, da expansão da empresa, e temos que ter esse acompanhamento. Esta Casa de Leis autoriza a concessão, mas fica impossibilitada de fazer qualquer indagação, ou esclarecimento, com relação a faturamento, investimento", comentou o vereador.

Além da discussão do projeto, foram apresentadas duas emendas, sendo a de nº 2, que altera o artigo 2º, onde a prestação de contas passa a ser efetuada quadrimestralmente, e também o nº 3, que altera o artigo 4º, que muda o valor da multa para 1500 uferms por quadrimestre, que equivale a mais de R$ 38 mil.

"Este projeto contempla tudo o que é de interesse da população, desde o faturamento e retornos realizados. Dourados precisa saber como o seu dinheiro está sendo gasto, para poder cobrar melhorias", ressaltou Pedro Pepa.