O vereador Olavo Sul (MDB) está requerendo junto à Prefeitura de Dourados, informações a respeito da empresa responsável pela coleta de lixo da cidade. Em requerimento ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias às secretarias competentes, o vereador questiona se empresa Financial Construtora Industrial Ltda., responsável pela coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comercial, tem realizado, além das obrigações contratuais de coleta e transporte de resíduos sólidos, os demais serviços pactuados que devem ser executados. Lembra, entretanto, que “é de responsabilidade do poder público municipal exercer a fiscalização”.

“Além da obrigação contratual da coleta e transporte de resíduos sólidos, temos inúmeros outros serviços pactuados que devem ou deveriam ser executados pela Financial, concomitante à obrigatoriedade de fiscalização desses serviços por parte do poder público”, justifica o vereador.

Olavo Sul observa que além dos serviços de coleta e transporte, consta ainda na cláusula quarta do contrato firmando na qual trata-se dos serviços, a implantação da Usina de Triagem de Resíduos (UTR), a implantação da Usina de Resíduos de Construção Civil e Demolição (URCCD), serviços de limpeza de resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens das rodovias e áreas diversas, programa de educação ambiental e gerenciamento de ecopontos. “Ademais, cumpre salientar que não existe nenhum gerenciamento de ecopontos nos distritos, embora é uma obrigação contratual, bem como, solicitação continua da comunidade do distritos”, esclarece.

No requerimento encaminhado ao chefe do executivo, Olavo Sul questiona quais são os serviços realizados neste momento em cumprimento ao contrato pactuado entre administração pública e a financial neste momento e, em caso de a empresa não estiver executado as demais obrigações legais pactuadas no contrato, quais são as medidas em que a administração pública está adotando?

 Questiona também se há planejamento para que seja estendido a coleta seletiva de lixo para todos os bairros e distritos de Dourados; se há planejamento para outros serviços que serão contemplados em prol da comunidade por parte do poder público e da empresa terceirizada, após a cobrança da taxa de lixo e, por fim, se há planejamento para que sejam implantados ecopontos nos distritos de Dourados?

RESPOSTA

Em resposta ao vereador, a secretaria municipal de Governo diz que além da coleta de resíduos e da coleta seletiva, incluindo os ecopontos, todos os serviços contratados são executados conforme as demandas do Município. “Todas as obrigações são executadas, conferidas e medidas, mediante autorização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR”, garante o secretário de G0verno Wellington Rocha de Lima.

Diz ainda que a coleta seletiva de lixo está sendo estudada continuamente para sua expansão, visando a ampliação deste serviço fundamental importância para a comunidade. “Informa-se que serão colocados em prática todos os serviços elencados no contrato e, havendo a necessidade de novos ofícios, serão realizados estudos visando a sua implementação”, diz o secretário, concluindo que há planejamento e estudos para que todos os distritos sejam contemplados em Ecopontos.