Olavo busca solução para IPTU nos distritos de Dourados
13/01/2017 11:09

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos Distritos, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Dourados no final de 2015, para lançar a cobrança do imposto neste ano, continua no impasse entre a Prefeitura e a população. O vereador Olavo Sul do Partido Ecológico Nacional (PEN), juntamente com outros vereadores e autoridades do Município, realizou na noite da última quinta-feira, a segunda reunião dos distritos para ouvir a população e assim, com respaldo jurídico e legal, solucionar a cobrança do imposto, que foi recomendada pelo Ministério Público Estadual desde 2009.

Nesta segunda reunião, localizada na Vila Vargas, o auditor fiscal de tributos do Município, Adriano Vasconcelos Cavalcante, explicou para os moradores sobre as questões legais e a recomendação do MPE, que alertou a administração municipal por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a procuradora geral do Município, Lurdes Benaduce, informou que se a gestora não realizar a cobrança, ela poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa e poderá ter o mandato cassado. "A prefeita Délia Razuk não tem escolha, se cobra ou não, ela tem que seguir a Lei", disse durante a reunião.

O diretor da Funsaud, Albino Mendes, que representou a prefeita durante a reunião, falou sobre a recusa fiscal, em que a gestora não pode renunciar o IPTU. "O nosso principal objetivo, desde as eleições, é cumprir o prometido e melhorar a qualidade de vida da população. Em nome da Délia eu digo, que dentro da Lei, faremos o que for possível", afirmou.

A cobrança do IPTU nos distritos entrou em vigor após ser aprovada em sessão ordinária por 12 votos favoráveis, seis contrários, uma ausência e sancionado pelo ex-prefeito Murilo Zauith, mas, o grande impasse está no valor cobrado.

Para o vereador Olavo Sul, o projeto sobre o IPTU já foi aprovado e agora é preciso estudar e buscar a melhor decisão para as comunidades. "O imposto hoje existe e não adianta fugir da realidade e achar que não precisamos pagar. Temos que nos unir e exigir que nossas propriedades sejam reavaliadas para que os valores sejam justos, mas ao mesmo tempo, temos o direito de pedir suspensão via ação judicial, lembrando que não adianta só querer a suspensão da cobrança, junto com lideranças, estamos procurando dentro da legalidade, abertura para pedir a suspensão", enfatizou o parlamentar.


Olavo Sul se reúne com moradores e busca, dentro da legalidade, resolver problema do IPTU nos distritos. (Foto: Divulgação).

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