O processo legislativo digital já é uma realidade na Câmara Municipal de Dourados: todas as atividades legislativas tramitam por meio de um sistema web. Todos os cidadãos e os profissionais de imprensa podem consultar os documentos e seus respectivos andamentos de forma simples, gratuita e on-line no site da Casa de Leis (no menu superior, basta clicar em “Processo Legislativo” para ter acesso ao Mural de Produção Legislativa).
“O sistema otimiza o trabalho legislativo, pois proporciona celeridade, redução de custos, controle e acompanhamento de tramitação e prazos. E, principalmente, traz mais transparência e efetividade do processo legislativo”, enumera Luci Mara Tamisari Areco, diretora legislativa. Desta maneira, a Câmara Municipal se aproxima dos cidadãos, e internamente aprimora o processamento das comunicações e envios de matérias e proposições parlamentares. Ainda conforme a diretora, “a tecnologia busca cumprir os princípios da publicidade e transparência, essenciais para fortalecer a gestão junto à sociedade douradense”.
Foi por meio de iniciativa do presidente da Câmara de Dourados, o vereador Laudir Munaretto (MDB), que o sistema legislativo, chamado de FáciLegis, pôde ser implementado. Para ele, a modernização que a ferramenta digital traz quebra paradigmas, uma vez que desburocratiza processos internos, torna-os mais ágeis e melhora a qualidade do trabalho parlamentar. “Esse processo aumenta extremamente a acessibilidade dos munícipes a toda e qualquer ação da nossa Casa”, pontua Munaretto.
Munaretto: “Esse processo aumenta extremamente a acessibilidade dos munícipes a toda e qualquer ação da nossa Casa” (Foto: Francielle Grott/CMD)
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O FáciLegis informatiza rotinas, controla funções e auxilia todo o trabalho legislativo. Por isso, é acessado diariamente por assessores parlamentares, Direção Legislativa e vereadores, que ganham mais condições para exercer suas funções fiscalizatórias com excelência.
No sistema legislativo, são facilmente consultados projetos, emendas, indicações, requerimentos, moções, pautas das sessões (ordinárias e extraordinárias), atas e demais documentos legislativos. O Projeto de Lei 209/23, de autoria do Poder Executivo, por exemplo, está disponível para consulta. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para 2024; no Mural de Produção Legislativa, a população pode acompanhar sua tramitação até a aprovação e posterior sanção do prefeito.