Com o propósito de buscar alternativas para retomar a isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) aos idosos que perderam o benefício, depois que houve um recadastramento no ano passado pelo setor tributário da Prefeitura, o vereador Mauricio Lemes (PSB) encaminhou requerimento solicitando informações ao Executivo.  

Segundo ponderado pelo vereador, essas informações são importantes para que possam ser feitas alterações na legislação que contempla este grupo específico de contribuintes.

“Esses idosos que perderam a isenção do IPTU sempre dedicaram suas vidas contribuindo de uma forma ou outra ao município e atualmente a renda financeira de muitos aposentados são para compra de remédios e custeio da vida. Assim, nada mais justo que continuem com este direito de isenção. Para isso, vamos buscar mecanismos na legislação para que esta permita reinserir esses cidadãos que foram pegos de surpresa no início do ano com a cobrança, destacou Mauricio.

O requerimento foi encaminhado durante a 4ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (27), endereçado diretamente ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias ao secretário municipal de Governo, Wellington Henrique Rocha de Lima e ao secretário de Fazenda, Rafael Sabino de Oliveira.