04/09/2019 08h21 - Por: Assessoria
A vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB) retornou à Câmara de Vereadores, após breve hiato, reassumindo, em cerimônia durante sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (2), seu mandato na Casa de Leis de Dourados.
A recondução ao mandato permite a retomada de um trabalho legislativo de vanguarda que trouxe novos ventos à Câmara. Isto porque, a vereança de Marinisa está voltada para a pluralidade e o tom conciliador nas suas relações institucionais, destacando-se pela defesa aguerrida de políticas específicas voltadas às mulheres, aos idosos, à comunidade imigrante do município, especialmente a nipônica, ao meio-ambiente e à causa animal, além, é claro, da Educação. Pautas que se espraiam pela tutela dos direitos dos grupos mais vulneráveis e que, via de regra, são relegados pela política tradicional.
A atividade parlamentar neste período está plenamente identificada com as políticas progressistas. Em 192 dias de trabalho, o equivalente a apenas um semestre, o dinamismo que sempre marcou a vida profissional e pública de Marinisa Mizoguchi foi reafirmado: foram apresentados aproximadamente 25 Projetos de Lei, além dos números expressivos de indicações e requerimentos encaminhados à Administração Municipal, em engajado e devoto exercício da atividade parlamentar de fiscalização do Poder Executivo, sempre pautada pelo compromisso de viabilizar e garantir o acesso da população douradense aos seus direitos, honrando a confiança que lhe foi depositada.
Propôs emendas em leis municipais a fim de aprimorá-las e atualizá-las, a exemplo das alterações na Lei que dispõe sobre a isenção de preço público para idosos nas vagas especiais de estacionamento. A lei previa anteriormente que estavam isentos apenas idosos que fossem condutores e proprietários de veículos, além de prever tempo de permanência inferior aos demais usuários. Contrariando, portanto, as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – Contran-Detran, de tal modo que o benefício da isenção não alcançava todos os idosos, privando-lhes de direito garantido por lei, e sujeitando a maior parte deles a constrangimentos e transtornos, como notificações e multas.
Demonstrando sensibilidade à temática que envolve a saúde pública e o bem-estar animal, a vereadora também propôs emenda à Lei 3.180/2008, que versa sobre a posse responsável de animais. A lei era omissa em relação à previsão e descrição das situações que configurariam maus-tratos, o que, em termos práticos, repercutia na dificuldade do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município de realizar a apreensão de animais vitimados pela violência de seus tutores.
O enfrentamento e a atenção à causa ambiental, outra marca do mandato de Marinisa Mizoguchi, também produziu resultados práticos. A vereadora apresentou Projeto de Lei que proíbe a venda e comercialização de canudos plásticos no município, material de alto impacto ambiental, que leva séculos para se decompor na natureza e, por conta de ser usado por um breve momento, resulta numa descartabilidade acelerada e em escala vertiginosa. O Projeto de Lei prevê a substituição por materiais biodegradáveis, alçando Dourados ao seleto grupo de municípios brasileiros que se adequam às diretrizes mais modernas da sustentabilidade.
Da sua notória e reconhecida expertise como secretária municipal de Educação, a vereadora Marinisa trouxe o entendimento de que a Educação, prevista em nossa Constituição como direito fundamental do cidadão, exige tratamento à altura. Alheia ao fisiologismo político quando se trata do tema, Marinisa tem sido atenta às demandas da categoria e realiza a fiscalização típica do Poder Legislativo de modo ainda mais afinado, ao compor a Comissão de Educação da Câmara.
Portanto, esta retomada permite a continuidade de um mandato que, desde seu início, tem se apresentado ao povo de Dourados sob a tônica da prestação de serviço voltada ao bem-estar público, pela compreensão de Marinisa de que ela e seu Gabinete são permanentes servidores da população douradense.
