Cumprindo com suas atribuições no Poder Legislativo, o vereador Márcio Pudim (DEM) encaminhou ao executivo municipal requerimento solicitando informações referentes ao contrato n° 138/2020/DL/PMD, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza pública no município de Dourados, incluindo os distritos.

O contrato tem valor anual estimado em mais de R$ 30 milhões, sem computar a possibilidade de aditivos, e elenca uma série de serviços que a empresa contratada, a Financial Construtora Industrial Ltda. deve e/ou deveria executar, promover no município. “Além da obrigação contratual da coleta e transporte de resíduos sólidos, temos inúmeros outros serviços pactuados que devem ou deveriam ser executados pela Financial, concomitante à obrigatoriedade de fiscalização desses serviços por parte do poder público”, menciona o vereador.

Além dos serviços de coleta e transporte, consta ainda na cláusula quarta do contrato firmado que trata dos serviços, a implantação da Usina de Triagem de Resíduos (UTR); a implantação de Usina de Resíduos de Construção Civil e Demolição (URCCD); serviços de limpeza de resíduos sólidos e entulho em córregos, nas margens das rodovias e áreas diversas; programa de educação ambiental, gerenciamento de eco pontos. “Sobre esse gerenciamento de ecopontos nos distritos, é oportuno mencionar que não existe nenhum ecoponto nos distritos, embora essa também foi e continua sendo uma reivindicação desse vereador”, pontua Márcio Pudim.

As especificações e obrigações contratuais pactuadas entre a Prefeitura de Dourados e a Financial Construtora Industrial Ltda., segue ainda as contidas no Termo de Referência. Márcio Pudim explica que as informações pleiteadas visa cumprir um dos propósitos para o qual o vereador foi eleito: fiscalizar o dinheiro público.

“Desde a criação da chamada Taxa do Lixo, inúmeros questionamentos foram apresentados e, de posse dessas informações pleiteadas via requerimento, como por exemplo, a execução dos serviços contratados junto a empresa Financial, teremos elementos para melhorar nossa condição de trabalho legislativo e ajudar nossa cidade a se desenvolver, fiscalizando melhor o dinheiro do contribuinte”, finaliza o vereador Márcio Pudim.