O vereador Márcio Pudim (DEM), solicitou ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o pagamento da gratificação de ‘difícil acesso’ a trabalhadores contratados e efetivos da Reme (Rede Municipal de Educação) de Dourados.

Conforme apurado por Pudim, os funcionários públicos contratados foram surpreendidos nos meses de junho e agosto de 2021 com a supressão do pagamento dessa remuneração. Inclusive já há relatos de profissionais que abdicaram dos contratos por não terem como arcar com custos de deslocamento sem a gratificação.

O município de Dourados realiza o pagamento dessa gratificação de difícil acesso aos servidores municipais há pelo menos 20 anos, com o intuito de viabilizar o deslocamento dos mesmos para as escolas distritais discriminadas em decreto.

A interrupção do pagamento se deu por recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul), por irregularidade apontada na maneira de realizar essa gratificação.

O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) buscou a judicialização da questão em ofício enviado ao MPE (Ministério Público Estadual), onde questiona a posição da administração municipal.

O sindicato afirma que não identifica qualquer lei regulamentadora do corte da gratificação e solicita a intervenção do MPE para resolução dessa demanda que atinge uma significativa parcela dos servidores públicos municipais.

Conforme relatado pelo presidente do Simted, Thiago Coelho, para a equipe de mandato do vereador Pudim, por inúmeras vezes houve tentativa de resolver a situação junto à prefeitura, dentro do âmbito de entendimento de que é cabível o pagamento da gratificação aos servidores em exercício.

Inclusive, em certa tentativa de negociação sindical, teria ocorrido por parte da gestão municipal a promessa de que haveria mudança na legislação e que deste modo, a questão seria resolvida. No entanto, até o presente momento, nada foi efetivado nesse sentido, segundo apontado pelo Simted.     

Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (7), o vereador Marcio Pudim encaminhou questionamento ao Executivo Municipal quanto ao pagamento retroativo dos meses de gratificação não pagos.

Além disso, Pudim solicitou informações relativas à correção e/ou atualização dos valores pagos para o ano de 2022, uma vez que os praticados são antigos e não levam em consideração os custos atuais de locomoção dos profissionais da educação.

“Esperamos que a administração pública municipal se sensibilize e atenda a essa demanda importante dos servidores públicos municipais”, destacou.