O vereador Márcio Pudim (DEM) encaminhará ao Executivo Municipal uma solicitação de esclarecimentos sobre os valores lançados aos contribuintes de Dourados com relação a TCRS (Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos), popularmente conhecida como ‘Taxa do Lixo’.

A nova contribuição fiscal foi determinada por meio de legislação obrigatória aprovada no ano passado na Casa de Leis, mas muitos douradenses acabaram surpreendidos com valores lançados que estariam muito acima do considerado aceitável, segundo apontam reclamações que chegaram até o gabinete do vereador.

“No início do nosso mandato, quando começaram as discussões sobre essa taxa, inúmeros foram os questionamentos feitos pelo Legislativo Municipal sobre a questão de viabilidade jurídica, período de pandemia, desemprego, inflação, custo do serviço, critérios para cobrança, modelos e previsão”, relembrou.

O Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, que criou a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos foi aprovado em agosto de 2021. A medida foi construída dentro do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020 pelo governo federal. Conforme o documento, a instituição e cobrança pelos serviços deveriam levar em consideração a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida.

Márcio Pudim recordou ainda que foi apresentado aos vereadores um estudo técnico e de impacto financeiro exemplificativo, que detalhava valores que seriam cobrados em residências. 

“No entanto, o que se observa com a aplicação da lei é que no mês de janeiro os munícipes receberam um indesejado presente de grego, uma vez que os valores que em tese deveriam representar algo justo aos contribuintes, tornou-se desagradável para muitos. Não são poucos os casos em que o valor cobrado é fruto de questionamentos e pedidos de providências”. 

Segundo apurado pelo vereador, diariamente a Central do Cidadão, setor da prefeitura que ficou responsável por atender os casos de contribuintes que se sentem prejudicados, recebe inúmeros pedidos de revisão do valor da taxa. 

“Levando em consideração o que foi apresentado a mim enquanto vereador, não é razoável aceitar a divergência de valores que estamos tomando conhecimento e faremos os devidos encaminhamentos para que o poder público municipal se manifeste em relação aos valores cobrados considerados abusivos e tome as devidas providências para reajustar essa cobrança adequadamente”, finalizou o vereador Márcio Pudim.