Márcio Pudim cobra regulamentação de Lei sobre uso de postes da cidade
Vereador cobra efetiva aplicação da legislação para garantia de segurança e solução de problemas
Foto: Valdenir Rodrigues/CMD
04/10/2021 09:08

O vereador Márcio Pudim (DEM) fez um requerimento à Prefeitura de Dourados para regulamentação da lei municipal que trata sobre a instalação e uso dos postes da cidade pelas concessionárias de serviços públicos.

A Lei nº 4.522 de 03 de agosto de 2020 regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins.

"É sabedor que o Poder Legislativo tem, entre outras atribuições, a função de legislar. Logo, todo projeto de lei, seja qual for a sua iniciativa ou origem, passa por uma ampla discussão e debates até chegar a um entendimento para sua aprovação, como foi o caso dessa lei em questão", destacou Pudim.

Esta lei é apenas uma entre as 116 que atualmente aguardam regulamentação, conforme resposta do executivo municipal a solicitação do vereador sobre informações a respeito de quantas leis aguardam a formalização para efetiva aplicação.

“Quando o Executivo sanciona uma lei, mas deixa de regulamentá-la, quem perde é o município e seus munícipes”, pontuou o vereador.

Desde o início do mandato, o vereador tem ouvido a população douradense e requerido constantemente que as demandas apresentadas sejam sanadas ou que, ao menos, tenham uma resposta negativa justificável. 

São inúmeros os pedidos de providências e queixas por problemas que envolvem o uso do posteamento público, como fios quebrados, restos de fios pendurados, estrutura e equipamentos em péssimas condições ou estado de conservação, entre outros. 

Por conta disso, a efetiva aplicação da legislação por parte do Executivo se faz urgentemente necessária para melhorar não somente a qualidade do fornecimento de serviços que são prestados, como também a poluição visual e a garantia de segurança pelas ruas da cidade. Pudim fará um novo requerimento solicitando providência por parte da prefeitura.

Texto/Fonte: Assessoria

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