"Patrimônio público físico e ambiental da nossa cidade está à mercê de vândalos", diz vereador
O vereador Marcelo Mourão (PSD) usou a tribuna da Câmara para abordar o Projeto de Lei 002, enviado pela Prefeitura para apreciação pelos vereadores. O Projeto transfere para a Guarda Municipal a tarefa de fiscalizar bares e similares acerca do cumprimento da legislação no que se refere a alvarás, licenças de funcionamento e outros requisitos. Hoje, pela Lei Orgânica do Município, essa atribuição é dos fiscais de postura. Criada em 1995, a GM tinha como atividade fim “proteger e vigiar os logradouros públicos da cidade e o patrimônio ambiental, coibindo atos de vandalismo e crimes ambientais”.
Mourão observa que sucessivas legislações aumentaram as atribuições da Guarda, como a fiscalização de veículos nas vias públicas e ações na área de segurança pública. “Essas mudanças foram benéficas, como a atuação na proteção escolar e na segurança em geral, prevendo e coibindo delitos através do patrulhamento ostensivo e intensivo”, assinalou.
Para o vereador, esse formato deve ser preservado, “pois a GM, apesar do efetivo diminuto para tantas atribuições, é respeitada inclusive pelos demais organismos de segurança como uma grande parceira no combate à criminalidade”. Diz, no entanto, que é preciso que seja resgatada a missão inicial estabelecida na lei que a criou e ser disponibilizado contingente para guarnecer tanto as estruturas físicas como o meio ambiente da nossa cidade.
“As sucessivas alterações acabaram por deixar de lado a atividade fim estabelecida na lei que criou a corporação. O patrimônio público físico e ambiental da nossa cidade está à mercê de vândalos e um exemplo disso é a Praça da Juventude, que mesmo antes de ser inaugurada vem sendo continuamente depredada e sendo espaço para consumo de drogas e outros delitos, o mesmo acontecendo com espaços públicos já inaugurados, como o Parque Ambiental Rego D’Água”, reforçou Mourão.
“Penso que o ideal seria manter a fiscalização de bares e similares sob a responsabilidade dos fiscais de posturas, como prevê a Lei Orgânica”, opinou o vereador. Para ele, a dificuldade que os fiscais enfrentam para exercer esta função estabelecida pela LOM e outras determinações do Código de Posturas pode ser equacionada com a realização de concurso para aumentar o número de fiscais.
