21/09/2017 07h56 - Por: Assessoria

O vereador Marçal Filho (PSDB) é contra projeto da administração municipal que amplia a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para uma série de serviços em Dourados. Encaminhado à Câmara Municipal na noite de segunda-feira (18), o projeto foi aprovado em primeira votação pela maioria dos parlamentares.

Adotando um mandato independente, Marçal diz que aprovará projeto do Executivo que contemple a população e não que penalize os trabalhadores, como é o caso do projeto da prefeitura, que estende cobrança do imposto para profissionais como costureiras, pintores de paredes, tatuadores, fotógrafos, vigilantes, ente tantos outros. A cobrança do tributo inicia no ano que vem.

De janeiro até agora, conforme Portal Transparência da Prefeitura de Dourados, o município arrecadou R$ 36.517.877,22 com o ISSQN. Segundo Marçal, ampliar o rol do tributo para inúmeros profissionais não trará significância aos cofres da administração municipal, apenas taxará trabalhadores que cansados de pagar impostos não recebem contrapartida.

No ano passado o Governo Federal aprovou mudança no recolhimento do ISSQN pelos municípios de todo o país e o Distrito Federal. Com isso as prefeituras têm até o dia 30 deste mês para enviarem projeto às Câmaras para pedir aval dos vereadores. Encaminhado em última hora para o Legislativo de Dourados, Marçal pediu adiamento de votação, no entanto, foi vencido pela maioria, sendo levado para votação.

A preocupação de Marçal é o impacto do imposto em diversas atividades de serviços, diante do momento de crise econômica. O vereador diz que compreende a necessidade do Executivo de equilibrar suas contas, mas num momento onde faltam empregos e há fechamento de empresas, gerar mais custos pode inviabilizar ainda mais a economia douradense. O projeto segue para segunda votação na Câmara e tudo indica que será aprovado pela maioria dos parlamentares, para ser sancionado pela prefeitura.