27/10/2017 06h24 - Por: Assessoria

Motoristas que não respeitarem as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos poderão estar sujeitos a levar uma "multa moral", em Dourados. É o que prevê projeto de lei do vereador Marçal Filho (PSDB) que irá apresentar na Câmara Municipal proposta que tem como objetivo envolver a sociedade para chamar a atenção das pessoas que param de forma irregular em vagas de estacionamentos públicos e particulares.

Um dos grandes desafios de quem luta pela acessibilidade é a conscientização sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em várias cidades do país e em Dourados é realizado anualmente a campanha "Esta vaga não é sua nem por um minuto!", que tem despertado a atenção de boa parte da sociedade. Prova disso é a crescente quantidade de denúncias, em redes sociais, de flagrantes de pessoas que desrespeitam as vagas especiais.

Marçal explica que a "Multa moral" é uma realidade em várias cidades do país, estando presente em Campo Grande. "Não consiste apenas em conscientizar os motoristas infratores, mas também envolver a sociedade na fiscalização das vagas reservadas, chamando a atenção de todos para a importância da acessibilidade na inclusão social", esclarece o vereador.

Conforme o projeto de Marçal Filho, a campanha terá caráter permanente e consistirá na distribuição de folhetos informativos e educativos acerca dos direitos das pessoas às vagas especiais em áreas de estacionamento público e privado. Os talões poderão ser confeccionados pela iniciativa privada em parceria com o órgão executivo de trânsito do município, podendo conter espaço para publicidade. A distribuição será efetuada pelo poder público ou pela iniciativa privada, ou ainda pelos idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que se sentirem lesados.

Semelhante aos talões utilizados por agente de trânsito, o folheto da Multa Moral traz mensagem educativa explicando que a vaga reservada é um direito garantido por lei e deve ser respeitada. Na prática, qualquer cidadão pode "multar moralmente" quem estacionar em vagas especiais. Marçal ressalta que só quem tem a documentação que libera o estacionamento nessas vagas especiais pode estacionar nesses locais. Ele é obtido por quem tem algum tipo de deficiência junto a Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Idosos também têm direito a vagas especiais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem não tem esse documento fica sujeito a uma multa considerada grave, no valor de R$ 127,69, com acúmulo de cinco pontos na Carteira de Nacional de Habilitação (CNH). A multa é aplicada pelas autoridades de trânsito, no entanto, nem sempre é feito o flagrante e os infratores saem impunes.

Content section component

• 

•