22/02/2018 11h26 - Por: Assessoria

O vereador Madson Valente (DEM) questiona a administração municipal sobre o não cumprimento de Lei do Cartão para material escolar. De acordo com o vereador, se trata da lei autorizativa da Câmara de Dourados para que o Executivo municipal, com o intuito de conceder as famílias dos alunos créditos para aquisição de material escolar.

Ele contou ainda que esta lei foi votada em 2016 com aprovação unânime dos vereadores e foi publicada no dia 04 de janeiro de 2017, entretanto não foi possível cumprir pelo fato que não estava previsto no orçamento, desta forma o executivo municipal se comprometeu a cumprir no ano letivo de 2018 e propagou esta decisão na ocasião através da imprensa.

"Considero que devido ao atraso novamente das entregas dos kits escolares por parte do município neste ano, seria mais prudente e significaria maior agilidade para resolução deste problema. Pois, em média, os alunos recebem uma lista com 35 itens de material e a grande maioria das famílias destes alunos possuem dificuldades para adquirir tais materiais. Sem falar que estaríamos fomentando o comércio local", analisa Madson.

"Há uma lei muito bem elaborada, que foi discutida com empresários do setor, que o Sebrae considera como uma ótima iniciativa, que funciona em outros municípios do Brasil plenamente. E o que é mais importante, há um compromisso público da atual gestão de colocar em prática tal iniciativa, basta pesquisar matérias emitidas pelos jornais, basta buscar nos anais da Câmara Municipal os compromissos que foram feitos. Por isso estou cobrando e considero que seria uma ação bastante positiva para o governo municipal cumprir esta referida lei, daria maior tranquilidade aos pais e fomentaria nossa economia", diz completou.