12/03/2018 08h39 - Por: Assessoria

O vereador Madson Valente (DEM) voltou a apresentar o projeto que visa regulamentar transporte de estudantes da zona rural. De acordo com o vereador, o fato é que há insegurança com relação à falta de autorização legislativa para o transporte de alunos, do período matutino, da zona rural e que no início do ano passado chegou a ser cortado pela atual administração.

Madson esclarece que o transporte já está sendo executado, porém precisa ser regulamentado. "Este projeto não representará nenhum aumento de custos para o município", afirmou o vereador.

O transporte só foi restabelecido após uma ampla mobilização liderada pelo parlamentar, que ocupou a tribuna da Câmara para questionar a interrupção do transporte, fazendo com que Madson voltasse apresentar o projeto. Segundo ele, o município não pode fazer o transporte sem a referida autorização do legislativo.

"Felizmente conseguimos reverter e assim garantimos o transporte, reconheço que no presente ano o transporte está contemplando todos os estudantes. Porém nos preocupa saber o que nos foi alegado ano passado, pela atual administração, para justificar o corte do transporte, foi a falta da autorização da Câmara. Na época, apresentei o projeto e, por incompreensão do propósito, o mesmo foi rejeitado pela bancada de sustentação do governo municipal. Mas eu fiz o compromisso com a zona rural que estaria neste ano novamente procurando em regularizar o transporte e assim dar a tranquilidade para todos aqueles que necessitam do mesmo", disse Madson, que desta vez acredita que o projeto será aprovado.

"Entendo que nenhuma administração pública deva se submeter a ser questionada, por isso o projeto é uma precaução para que o transporte não venha ser interrompido por falta de legalidade. Precisa-se regulamentar, vejo que o governo municipal deva prezar pela direito e por isso enquanto vereador tenho que contribuir para dar esta segurança jurídica para o governo. Estou fazendo minha parte e acredito que a maioria dos vereadores compreendem minha preocupação, este é um desejo da população e eu tenho o dever de salvaguardar os interesses destas pessoas que moram na zona rural, que pagam IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul), Funrural (Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural) e outros impostos e que por direito o município tem que garantir a integridade de benefícios", disse Madson.