O vereador Madson Valente (DEM) afirma que ainda acredita num diálogo com a Prefeitura de Dourados para resolver o problema da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos. "Acredito que a prefeita Délia Razuk (PR), que foi nossa colega na Câmara, terá a sensibilidade de entender que há uma série de problemas na origem da cobrança do imposto e atenderá os nossos pedidos e sugestões para que a população não seja prejudicada", afirma o vereador.

Estudando a questão, Madson verificou que a Prefeitura não está cumprindo na sua integridade o que está na lei autorizativa, que regula a cobrança do imposto. "Essa lei prevê que é obrigação da municipalidade fazer o fracionamento das quadras e lotes e fazer a regularização do perímetro urbano", diz. Outro item indispensável para que a cobrança seja justa, segundo Madson, é a revisão da planta genérica das áreas urbanas dos distritos.

Para o vereador, é dever do município fazer a regularização dos imóveis, de acordo com o código tributário nacional. "Nos distritos a maioria dos imóveis não possuem matrículas e por isso não há o fator gerador para emitir tal cobrança", explica.

Baseado nessas questões, Madson, que encampou no seu mandato a luta para resolver a questão, diz que há meios legais que justificam a suspensão temporária da cobrança do imposto até a resolução dos problemas legais e documentais.

"Estamos desde o início de janeiro nos reunindo, pedindo que fosse feito pelo menos um parecer jurídico da Procuradoria do Município e nenhuma providência foi tomada. Mas ainda acredito na sensibilidade da Prefeitura com as pessoas que moram nos distritos e contribuem e muito com a economia local", ressalta.

Para Madson, a cobrança da forma como está é uma grande injustiça fiscal em Dourados. Ele também cobra mais comprometimento da Câmara como um todo na defesa dos direitos dos moradores dos distritos. "Alguns vereadores que dão base à administração municipal se omitiram em discutir esta problemática e outros defenderam que os distritos devem pagar o IPTU da forma como foi imposto. Pelo comportamento da base da prefeita se percebeu um empenho em promover a injustiça fiscal. O que a gente viu foi a inflexibilidade, não contribuindo para haver uma solução que venha amenizar ou resolver esta situação", afirma.