Em reunião realizada na sexta-feira (12), entre vereadores e o prefeito Alan Guedes (PP), foram definidos os critérios que deverão ser adotados para concessão de isenção da taxa do lixo aos contribuintes douradenses. A cobrança deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2022. 

Entre as exigências retiradas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) está o fim da obrigatoriedade da certidão de “Único Imóvel”, expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício. A medida foi proposta pela vereadora Liandra da Saúde (PTB) e atendida pela administração municipal.

Para a vereadora, a não exigência da certidão irá facilitar a adesão do cidadão que tem direito à isenção da taxa do lixo, além do acesso no processo de pedido de retirada da taxa. “Este benefício vai ajudar muito o contribuinte que não tem condições financeiras de arcar com as despesas cartorárias, tendo em vista que por direito estão isentas da taxa do lixo”, destacou.

Para solicitar o requerimento de isenção os contribuintes devem ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região, das 7h30 às 11h30, e solicitar o Requerimento de Isenção da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS).

Participam da ação os CRAS do Cachoeirinha, Canaã I, Guaicurus (Água Boa), Jóquei Clube e Parque do Lago II.