Na retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Dourados, nesta segunda-feira (8), o vereador Laudir Munaretto (MDB) cobrou a isenção da taxa do lixo para a população. O documento apresentado foi encaminhado ao Executivo Municipal.
Na 23ª Sessão Ordinária, o parlamentar solicita a alteração na fórmula para cálculo do lançamento e a alteração na forma de recolhimento da taxa do lixo, e na negativa da solicitação, que a prefeitura isente o contribuinte da taxa, custeando 100% do serviço.
O intuito é buscar uma maneira de rever a fórmula para o cálculo da cobrança, que é feita pelo rateio global dos custos da coleta e dividida entre os contribuintes. No entanto, o vereador aponta que a população deveria pagar o tributo de acordo com a quantidade de lixo produzida, seja ela aferida com exatidão ou estimável.
Outro ponto destacado pelo vereador é em relação a cobrança da taxa em terrenos baldios, visto que não se pode cogitar que o serviço público de coleta, transporte e destinação de lixo seja prestado para imóveis não edificados.
“Sabemos que os imóveis não edificados não produzem resíduos objetos de coleta, remoção e destinação, por isso, é plausível considerar que o Município não está prestando efetivamente ou colocando à disposição serviço público específico, que considere a cobrança de tributo”, afirmou Laudir.
Na indicação, o vereador emedebista ainda cita que o recolhimento seja feito no mesmo talonário do IPTU, atendendo o princípio da Economicidade na Administração Pública e evitando que o contribuinte esqueça da obrigação de pagar e evitando a cobrança de multas por inadimplência.
Para o vereador Laudir, “a revogação da cobrança da taxa de lixo pretendida se faz necessária tendo em vista que o mencionado serviço público deve ser custeado pelas receitas dos impostos já existentes, sendo medida de proteção fiscal”.
O documento foi endereçado ao prefeito Alan Guedes, ao secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Rocha, e ao secretário Municipal de Fazenda da Semfaz, Rafael Sabino de Oliveira (Interino).