03/09/2019 08h29 - Por: Assessoria

O vereador Junior Rodrigues (PL) protocolou na Câmara Municipal de Dourados projeto que institui e concede aos servidores municipais o direito de um dia de folga remunerada no dia de seu aniversário.

No projeto, de acordo com Junior, fica estabelecido que os servidores podem gozar do benefício de uma folga no trabalho, no dia do seu aniversário, sem prejuízos financeiros.

Quando houver mais de um aniversário no dia ou a data da comemoração não ocorrer durante expediente, fica a cargo do chefe imediato agendar o benefício para um dia diferente, para o bom funcionamento da repartição.

Ainda fica instituído que o benefício será concedido ao servidor que não possuir divergências nos últimos três anos, suspensão nos últimos cinco anos, mais de três faltas sem justificativa no período de um ano e entradas tardias e saídas antecipadas sem justa causa.

Aos profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como as unidades de saúde e a Guarda Municipal, fica a critério da chefia imediata garantir o benefício ao servidor, providenciando sua substituição.

Caberá ao setor administrativo responsável controlar e fiscalizar o cumprimento do previsto na lei, "buscando não causar prejuízos a administração e ao servidor".

"O projeto visa oficializar o que já ocorre em muitos lugares, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se mantenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento", destaca Junior.