O vereador Elias Ishy (PT) realizou uma solicitação à prefeitura de Dourados, na sessão do dia 11 de maio, para que seja pago adicional de insalubridade para os profissionais da área de saúde que estão na linha de frente ao enfrentamento a Covid-19, que possuem esse direito, considerando a importância daqueles que todos os dias estão arriscando a vida pela população.

Segundo justifica o parlamentar, esses valores não cobrem os danos que os trabalhadores venham a adquirir em caso de contaminação, mas compensam e amenizam a possibilidade ou riscos a que eles se expõem. Ishy lembrou que é previsto na Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIII o pagamento de adicional para os trabalhadores que exerçam atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Ele ainda considerou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, no Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho, onde estão previstas que as atividades Insalubres e perigosas dos trabalhadores celetistas, cujo artigo 192, assegura-lhes a percepção de adicional de insalubridade respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

“Enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores, se faz necessário que esses profissionais passem a receber durante esse período de pandemia o valor referente ao adicional seguindo a garantia que a legislação prevê a esses trabalhadores, tendo em vista que muitos profissionais estão contraindo o vírus devido justamente à essa exposição. Muitos deles não têm sequer estrutura mínima, paramentados por proteção individual nos ambientes de trabalho”, declara.

De acordo com Ishy, essa é uma ação importante para a prevenção na área saúde pública, por isso pede que a prefeitura dê atenção especial a esse pedido.