21/09/2017 09h26 - Por: Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um ofício à prefeitura e a secretaria de Educação solicitando informações sobre o atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ele reforça sempre a importância do incentivo garantindo a obrigatoriedade da compra de alimentos direta dos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento local e a produção saudável.

Segundo o documento, em atendimento a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, recentemente foi realizada uma chamada pública para seleção destes agricultores familiares para fornecimento de produtos alimentícios para a rede municipal de ensino. Diante disso, o vereador apresentou algumas dúvidas sobre o assunto.

Ishy quer saber, por exemplo, quais são as entidades credenciadas para fornecimento dos produtos provenientes da agricultura familiar nas escolas e os valores destinados à aquisição desses, no período de janeiro a setembro de 2017. O vereador ainda pediu para que seja encaminhada a cópia da Ata onde consta o resultado de chamamento. O vereador também questionou se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem a responsabilidade de verificar a qualidade da merenda, tem a prática de acompanhar e fiscalizar a procedência e origem dos alimentos entregues nas escolas em atendimento ao PNAE.

Desde a implementação da Lei, o mandato do vereador tem realizado o esforço para que a legislação seja cumprida, o que não aconteceu na gestão passada. Ele ressalta, porém, que é preciso avançar em termos de acompanhamento e fiscalização, melhorando os instrumentos de participação e controle social.