O vereador Elias Ishy (PT) quer mais transparência e a participação ativa dos cidadãos na gestão pública. Nesse sentido, apresentou o Projeto de Lei (PL) 70/23, aprovado em 1ª discussão e votação, com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação de informações detalhadas sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município de Dourados.

De acordo com o PL, as informações sobre emendas parlamentares, incluindo seus valores, prazos, autores e descrições de destinação dos recursos, devem ser disponibilizadas publicamente no Portal da Transparência da prefeitura. Além disso, essas informações serão publicadas no Diário Oficial e encaminhadas aos Conselhos Municipais pertinentes.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir uma maior transparência na utilização desses recursos públicos e promover o controle social. “Emendas parlamentares desempenham um papel crucial no financiamento de obras e serviços públicos, e é fundamental que sua aplicação seja transparente e sujeita à fiscalização”, justifica.

O vereador Ishy destaca o exemplo mais recente, que foi a devolução que a prefeitura fez de mais de R$ 300 mil em emendas parlamentares, que causou prejuízo à causa animal. O valor foi destinado por emenda estadual nos anos de 2020 e 2021 para compra da Unidade Móvel de Castração de Cães e Gatos (castramóvel) e para convênios de mutirões com clínicas veterinárias.

O Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo e fiscalizador, teve que tratar do assunto, mas quando a emenda foi destinada à cidade não passou pelo mesmo trâmite. Portanto, os membros não tinham conhecimento anterior. “A prefeitura deve assumir os erros. Planejamento, gestão, fiscalização e transparência devem andar juntos”, afirma Ishy.

O PL 70/23 ainda precisa passar por 2ª discussão e votação na Câmara Municipal de Dourados, o que ocorrerá na sessão ordinária de hoje (11), mas a iniciativa já representa um passo significativo para a administração pública. O vereador conta com o apoio dos colegas para a aprovação dessa importante medida em benefício da transparência e do controle social em Dourados.