Ishy propõe mudança para garantir maior transparência na Câmara de Dourados
21/02/2017 08:02

O vereador Elias Ishy apresentou um projeto de resolução que pede mudança no regimento interno da Câmara de Dourados. O parlamentar solicitou que a reunião da pré-pauta deve ser realizada com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão. Para ele, esta ação é um item que merece caráter de discussão emergencial para garantir a transparência dos atos da Casa de Leis, bem como a participação social.

Ishy ressalta que a mudança realizada pela mesa diretora em transferir a reunião de definição de pauta do período matutino para o vespertino, sendo então às 13h da segunda-feira, mesmo dia da sessão, fere um dos direitos da administração pública (artigo 37 da Constituição Federal) que é o de garantir a publicidade dos atos. "Desta forma, não é garantido à população douradense o acesso à informação sobre os temas que a Câmara Municipal debaterá, pois o prazo para divulgação da mesma fica extremamente prejudicado", diz Ishy.

Segundo o parlamentar, o poder público deve dar ampla divulgação das suas ações, garantindo à transparência e o direito a participação social na formulação e implementação das políticas públicas. "É um direito da sociedade de fiscalizar, participar e acompanhar o trabalho do legislativo", diz Ishy.

Outra reflexão do vereador quanto os desafios de garantir uma gestão mais participativa e transparente do Legislativo é a necessidade de repensar questões internas no intuito de coibir práticas que evitam o debate, como ocorrido na gestão passada. Ele cita como exemplos projetos de Leis importantes para o município que foi votado de forma apressada e sem a devida discussão na Câmara Municipal, como o projeto da concessão da Sanesul e o do Plano Municipal de Educação. "Precisamos garantir o amplo debate com a sociedade, preservando sempre o interesse público, e para isso a Câmara precisa garantir o acesso à informação e participação da população nos debates políticos da casa".

Para propor a resolução, Ishy teve o apoio dos vereadores Alberto A. dos Santos (Bebeto), Romualdo Ramim, Braz Melo, Junior Rodrigues, Carlito de Paula (Carlito do Gás), Olavo Sul e Jânio Miguel. Ishy disse que continuará conversando com os demais vereadores para assinar o projeto e para posterior aprovação.


Elias Ishy diz que mudança garante à população douradense mais acesso à informação

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