A implementação da educação inclusiva ainda é um desafio no Brasil, mesmo que garantida por Lei. Na rede de ensino do Município e do Estado não é diferente. Na última sexta-feira (06), o vereador Elias Ishy, juntamente com o advogado Thiago Bravo Branquinho, representante do grupo de pais e mães “Juntos Somos mais Fortes”, visitaram a Defensoria e a Promotoria Pública para dialogar sobre as dificuldades locais enfrentadas.

Eles foram recebidos pelo defensor público, Bruno Bertoli Grassani e, logo após, pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol. Segundo o vereador, os diálogos foram importantes para a construção de uma atividade mais ampla, no caso de uma audiência pública e tanto um quanto o outro já se colocaram à disposição para ajudar. “Para avançarmos, temos que nos perguntar que futuro e que inclusão estamos proporcionando às nossas crianças”, avalia Ishy.

Branquinho explica que a luta deve ser coletiva, pois mais responsáveis têm relatado problemas e, por vezes, são leigos quanto aos direitos ou não tem disponibilidade de acompanhar os processos. Ele lembra que deveria ser um professor para cada aluno, que não existe processo interno, que a falta de neuropediatria no município dificulta ainda mais a situação, que as escolas particulares também deveriam ser fiscalizadas e que os casos na Reserva Indígena são ainda mais graves. “Se aqui estamos sofrendo, lá está pior”, enfatiza.

De acordo com o promotor, já foi realizada na semana passada a cobrança para o Município quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público que prevê pelo menos 250 vagas para a educação especial. Até que isso aconteça, o questionamento é como a prefeitura deve atuar, sem que os alunos sejam prejudicados. Ele acredita que a normatização pode ser realizada na própria administração pública, sistematizado cada pedido, individualmente, na secretaria. “A demanda é grande, mas precisa normatizar com prazo, para dar mais segurança aos pais”, afirma.

CONTEXTO

Em fevereiro, o parlamentar protocolou um documento no Ministério Público para esclarecimentos quanto à contratação de profissionais para a educação especial na Rede Municipal e tem fiscalizado as ações da prefeitura neste sentido. Os pais e mães têm sofrido anualmente com falta de políticas públicas de inclusão educacional e também já fizeram denúncia ao MP e estão na luta pelos direitos dos filhos. 

Não houve planejamento, segundo ele e, além do processo seletivo e das questões pedagógicas, as indagações tratam das legislações que amparam os servidores, os estagiários e as crianças. Para o Grupo, falta professor de apoio especializado, concursos, uma política de inclusão em sala de aula e ambiente escolar, familiar e profissional, bem como a participação da comunidade e o controle social da implementação, acompanhamento e avaliação.

Segundo eles, o município não está dentro da conformidade da Lei, citando a legislação de inclusão e a Berenice Piana (Lei nº 13.146/2015 e Lei Nº 12.764). Os pais também apontam a falta de suporte e atualização dos professores regentes e infraestrutura precária, como para trocadores, banheiras, colchões/locais para troca de fraldas e rampas.