A Câmara de Dourados realiza nesta terça-feira, 28, às 9h, audiência pública para tratar sobre denúncias de falta de vagas nas escolas da rede pública municipal. Segundo o vereador Elias Ishy (PT), propositor da atividade, é importante a participação dos profissionais e das famílias (comunidade escolar) para debater e expor as experiências quanto ao tema. “Vamos falar sobre o direito à educação das crianças e adolescentes do município”, afirma.

O evento é construído juntamente com o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e o Conselho Tutelar, além de ter a presença confirmada da Defensoria Pública da Infância e Juventude, por meio do defensor, Bruno Bertoli Grassani, que em conversa anterior confirmou a existência de um grande número de solicitação de vagas, sendo a maior demanda do órgão atualmente.

“Esse acesso, quando negado, pode impactar negativamente no desenvolvimento cognitivo e social, bem como no futuro profissional de todas as crianças. A educação é um direito fundamental e deve ser respeitado pelo Governo Municipal”, explica Ishy. A coordenadora do Conselho Tutelar do Centro, Alice Rocha, enfatizou o “absurdo que é ver uma criança chorando no atendimento do conselho porque sua expectativa de frequentar a escola virou uma grande frustração”.

O parlamentar também visitou os conselheiros e conselheiras, onde ouviu as demandas e afirmou que é necessária uma solução mais rápida e eficiente possível.

O Conselho atua como guardião de direitos de crianças e adolescentes e, segundo os atendimentos, passados um mês desde o início das aulas, muitas crianças ainda estão sem vagas.

Ishy cobrou respostas do prefeito e da secretaria, já que, segundo eles, foram protocolados vários pedidos de vagas e todos se encontram pendentes. “Quais os encaminhamentos foram dados, qual a previsão de solução, qual motivo da demanda no retorno e para o não atendimento as demandas?”, questionou o vereador em requerimento protocolado na última sessão, no dia 20/03. Além disso, ele quer saber se a Semed possui ouvidoria e como são realizados os atendimentos e protocolos para reclamação, além do setor responsável pelo recebimento dessas denúncias.

Todas as audiências têm transmissão pelo canal da Câmara no YouTube: http://bit.ly/CMDaovivo e certificados. As inscrições podem ser feitas, antecipadamente, pelo site https://www.sympla.com.br/camaradourados para certificados.